A constituição da associação intercultural da fonte da prata: contributos e desafios do direito e do desenvolvimento.

Abstract

O presente Trabalho de Projeto, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estudos de Desenvolvimento, teve por objetivo orientar e acompanhar o processo de constituição em associação do Grupo Intercultural A Partilha (GIAP), sedeado no bairro da Quinta da Fonte da Prata. A constituição em associação de um grupo informal com cinco anos de existência é vista como um caminho para a promoção mais eficaz e concertada do desenvolvimento local no bairro que é, e será, fomentado através da promoção da interculturalidade, valorizando a diversidade e a dinamização comunitária. Partimos da identificação das dificuldades encontradas pelo grupo em tentativas anteriores de formalização para, em primeiro lugar, elaborar um diagnóstico acerca da formalização em associação deste grupo e para, depois, aprofundar a análise e a reflexão acerca dos problemas que estiveram na origem do insucesso da formalização anterior do GIAP, tal como a (i)literacia jurídica enquanto obstáculo no acesso ao direito. Com base nesse diagnóstico, nos contributos fornecidos no âmbito do quadro jurídico português relativo ao associativismo e ainda nos contributos dados pelos princípios do desenvolvimento, nomeadamente a importância da participação e do desenvolvimento de capacidades, damos corpo à concretização do objetivo de formalização do Grupo Intercultural A Partilha, através de um processo de acompanhamento participado, que visou aproveitar os melhores contributos das duas áreas, o Direito e o Desenvolvimento, assim colocadas em diálogo, superando desta forma as dificuldades específicas encontradas pelo grupo, dotando-o de mais competências no domínio jurídico do associativismo.

This Project has been developed to obtain a Master Degree in Development Studies and its aim was to guide the process of turning the Grupo Intercultural A Partilha (GIAP), sited in Quinta da Fonte da Prata, into an association. The advantage of making a five-year-old informal group become an association enables a more efficient local development of the neighbourhood, which can and will be triggered by the effective promotion of intercultural values and attitudes in which diversity and community activities will be the central focus. As a first step we have identified the main difficulties the group has felt in prior attempts to become an association to, in the first place, elaborate a diagnosis about the constitution of this informal group as an association and then make a deeper analysis and reflection about the problems which led to the prior failure of it becoming an association, such as legal (i)literacy as an obstacle to access to law. Taking into consideration the above mentioned diagnosis, the contribution of the Portuguese Law and the contribution given by Development concepts and theories, namely the importance of participation and capacity building, we have reached our main aim, the formal constitution of the Grupo Intercultural A Partilha through a participative process which has benefited from the contribution of both areas: Development and Law. In this way it was possible to overcome the initially found difficulties, providing the group more legal knowledge related to association.