Da exoneração do sócio nas sociedades por quotas no direito angolano

Abstract

O presente trabalho tem como foco principal a análise do direito à exoneração dos sócios no âmbito das sociedades por quotas, no contexto angolano, tendo o mesmo sido elaborado para a dissertação de mestrado. A figura da exoneração na ordem jurídica angolana está regulamentada na Lei das Sociedades Comerciais (LSC), na sua parte geral e especial, sendo que a previsão expressa desta última apenas se encontra nas sociedades em nome colectivo e por quotas; que tanto pode ocorrer por uma justa causa ou não. Tratando-se de uma exoneração do sócio baseada em uma justa causa, a fundamentação desta terá sempre como origem uma causa legal ou contratual. Contrariamente, a retirada daquele do seio social sem uma justa causa, acontece apenas quando o motivo invocado estiver reconhecido legalmente, fruto da previsão de uma determinada circunstância ou facto contratual. Como meio de libertação do sócio da sociedade, a exoneração diferencia-se de certas figuras que a si se aproximam, como é o caso da cessão de quotas, amortização de quotas ou mesmo da exclusão do sócio, por ela estar revestida de características próprias. Impõe-se ao sócio interessado em apartar-se da sociedade, que primeiramente reúna os requisitos necessários para materializar tal pretensão, ou seja, exonerar-se. Assim, para que o respectivo processo exoneratório se concretize, as partes envolventes (o sócio e a sociedade) deverão executar indispensavelmente as tarefas a si destinadas. Após a sua execução, só assim se pode conhecer as consequências legais advindas delas para ambas as partes.

This work is mainly focused on the analysis of the right to dismissal of the members within the limited companies in the Angolan context, which was then prepared for the dissertation. The figure of exoneration in the Angolan legal sistem appears regulated in the Companies Act (LSC), in its general and special part, with the express provision of the latter only is in joint ownership and quotas; and both can occur for a just cause or not. In the case of a dismissal of for cause based partner, the reasons for that will always have as origin a legal or contractual cause. In contrast, the reason invoked of thal social bosom wilhout a juste cause, happers only when the reason invoked be recognized legally, the resulto f prediction of a specific contratual situation or fact. As a means of liberation from the shareholder of the company, the exemption differs from certaim figures thal you approach, such as the disposal of shares, redemption of shares or even social exclusion, that she was covered with its own characteristics. It must be the partner interested in falling away from the company, which first meets the necessary requirements to materialize such a claim, or step down. Thus, for its exoneratório process to take place, the surrounding parts (partner and society) should perform the tasks them selves indispensably designed. Upon execution, just so you can know the legal consequences arising from them for both parties.