A cidadania activa, a modernização e a descentralização no Município de Lisboa: o orçamento participativo

Abstract

A cidadania activa é característica de uma sociedade dinâmica e, neste sentido, os governos devem tomar medidas concretas para facilitar o acesso à informação e à participação, promover a tomada de consciência sobre as questões, reforçar a participação cívica e as capacidades dos cidadãos e apoiar a intervenção das organizações da sociedade civil. Aprofundar a cidadania activa deve ser um dos desafios das sociedades contemporâneas. A modernização da Administração Pública é um instrumento central na resposta a este desafio. A descentralização é um contributo central na modernização da Administração Pública. No contexto do alargamento das competências das autarquias, a descentralização representa uma estratégia de aproximação aos cidadãos, potenciada pelo contacto directo e pela própria proximidade geográfica. O Poder Local é o espaço de acção que mais perto se encontra dos cidadãos, permitindo aos políticos um contacto mais directo e imediato com os problemas da sociedade. Reciprocamente, é também uma esfera privilegiada de poder dos próprios cidadãos, sendo a este nível que a mobilização para a participação e a cidadania activa têm mais potencialidades. O presente trabalho de projecto propõe-se contribuir para reforçar a interacção entre o Poder Local e os cidadãos, no contexto específico da Câmara Municipal de Lisboa. Neste sentido, a análise dos mecanismos de participação dos munícipes constitui a base para a formulação de um conjunto de propostas e recomendações. A análise coloca o foco no Orçamento Participativo, já que este é um instrumento relevante de participação directa dos cidadãos na decisão política, podendo promover uma cidadania activa, com envolvimento dos munícipes no próprio debate político e no diálogo democrático.

Active citizenship is a central feature of a dynamic society. Governments must take action to facilitate access to information and provide for full citizen’s engagement, promote public awareness, reinforce citizens’ participation and support the involvement of civil society organizations and institutions. Improving active citizenship is one of the most important challenges in modern societies, and the modernization of Public Administration is part of the answer to this challenge. Decentralization is a main tool in the modernization of Public Administration. As far as the reinforcement of local government is concerned decentralization represents a strategy of proximity to the citizens, which is facilitated by direct personal contact as well as geographical closeness. Local Government is the political domain that is closest to citizens, allowing politicians a direct and immediate contact with community concerns. Likewise, it is also a main field for the exercise of citizens´ power, and that is why Local Government becomes an area of choice for the mobilization of active citizenship. This project aims at contributing to reinforce the interaction between Local Government and citizens in Lisbon, Portugal. Project recommendations are grounded in the analysis of the structures of citizens´ participation. Analysis sets its focus on the Lisbon City Council participative budget, a relevant instrument for direct engagement of citizens in political and economical decision and a main area for citizens´ involvement in political and democratic debate.