A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês

Abstract

Iniciámos este percurso com o estudo da antecipação probatória em vários ordenamentos jurídicos, incluindo, obviamente, o português. Ficámos, desde cedo, fascinados com a variedade de soluções adotadas no estrangeiro e um tanto preocupados com a forma obsoleta com que este instituto é legalmente previsto entre nós. Compreendemos que a produção antecipada de prova é, no estrangeiro, um mecanismo essencial para promover e estimular o recurso a meios alternativos de litígios, que reduz a pressão sobre os tribunais, e que, quando não se consegue evitar a propositura da ação, permite uma tramitação mais célere e eficiente. Compreendemos, também, que estas vantagens não são aproveitadas em Portugal. Destarte, revelou-se imperativo proceder ao estudo de alguns sistemas estrangeiros com soluções diferentes da nossa, tendo sido selecionados os ordenamentos jurídicos brasileiro e da Inglaterra e do País de Gales, e, posteriormente, compreender porque as vantagens por eles apresentadas são rejeitadas entre nós e quais as parcelas destes sistemas se poderiam traduzir em benefícios para o direito processual civil português, particularmente, para aprimorar o instituto de produção antecipada de prova que por cá vigora.Assim, num primeiro momento, será apresentado o regime com que o sistema brasileiro abraça este instituto, após a evolução legislativa de 2015. Não dispensamos uma contextualização do regime anterior, das aclamações da doutrina e da resposta dada pelo legislador, mas o nosso foco será a normatividade atual. Para isso, daremos especial atenção à antecipação da atividade probatória sem requisito de urgência, bom como a toda a problemática que esta questão envolve, através de um acompanhamento das previsões legislativas do ordenamento jurídico brasileiro.Prosseguimos com o estudo do sistema inglês, e após uma contextualização daquele ordenamento, analisaremos os dois institutos que são aceites como antecipação da atividade probatória, de forma desjurisdicionalizada, pela Inglaterra e o País de Gales. Apesar de se tratar de um regime jurídico bastante diferente do nosso, é possível encontrar, cada vez mais, inúmeros pontos de aproximação e, sobretudo, várias vantagens que podem ser muito úteis para regime consagrado em Portugal.Terminamos esta dissertação com a análise do nosso ordenamento jurídico, que relativamente à antecipação probatória é muito limitado, fazendo uma análise crítica daquilo que pode ou não ser melhorado e quais as arestas dos sistemas estudados que podem acarretar vantagens significativas para o nosso direito processual civil e contribuir para melhorar a justiça aplicada pelos nossos tribunais.

We started this journey with the study of the anticipation of evidence in various legal systems, including, obviously, Portuguese. We were, from an early age, fascinated with the variety of solutions adopted abroad and somewhat concerned with the obsolete way in which this institute is legally foreseen among us. We understand that the early production of evidence abroad is an essential mechanism to promote and encourage the use of alternative means of litigation, which reduces the pressure on the courts, and which, when it is not possible to avoid the filing of the action, allows a faster and more efficient processing. We also understand that these advantages are not used in Portugal.Therefore, it was imperative to study some foreign systems with solutions different from ours, having selected the Brazilian and England and Wales legal systems, and, subsequently, to understand why the advantages presented by them are rejected among us and which parts of these systems could translate into benefits for Portuguese civil procedural law, particularly, to improve the institute of anticipated production of evidence that is in force here.Thus, at first, the regime with which the Brazilian system embraces this institute will be presented, after the legislative evolution of 2015. We do not dispense with a contextualization of the previous regime, the acclamations of the doctrine and the response given by the legislator, but our focus will be the current normativity. For this, we will pay special attention to the anticipation of the evidentiary activity without a requirement of urgency, as well as to all the problems involved in this issue, through a follow-up of the legislative provisions of the Brazilian legal system.We proceed with the study of the English system, and after a contextualization of that order, we will analyze the two institutes that are accepted as anticipation of the evidential activity, in a de-jurisdictionalized way, by England and Wales. Despite being a legal regime quite different from ours, it is possible to find, more and more, numerous points of approximation and, above all, several advantages that can be very useful for a regime enshrined in Portugal.We end this dissertation with an analysis of our legal system, which regarding the anticipation of evidence is very limited, making a critical analysis of what can or cannot be improved and what are the edges of the systems studied that can bring significant advantages to our civil procedural law and contribute to improving the justice applied by our courts.