“SIG e os Municípios: SIG Municipal, articulação no plano vertical e horizontal : um caso prático"

Abstract

A administração pública enfrenta actualmente um processo de modernização, pelo que é imperativo ser pensado na sua estrutura vertical e horizontal, para fins internos (trabalhadores) e fins externos (utilizadores). Os processos tendem a ser desmaterializados, simplificados e a ser mais céleres nas respostas. O uso e aproveitamento das potencialidades das Tecnologias, permitem hoje às organizações a partilha, utilização e disponibilização de dados pela intranet (trabalhadores) e pela internet (utilizador), sendo já comuns as APPs de serviços públicos disponibilizados para telemóveis e tablets. Assiste-se ainda à Interoperabilidade na Administração Pública, onde vários sistemas surgem interligados, e são disponibilizados serviços por via de uma plataforma comum aos utilizadores. Os municípios fazem parte da Administração Pública Autónoma, com atribuições e competências, estando sujeitos à tutela da legalidade, devendo estar alinhados com o quadro legal em vigor nas diferentes áreas, nomeadamente o Ordenamento do Território. No quadro legal o Ordenamento do Território tem sofrido um profundo processo de alteração por via da crescente utilização dos SIG, que surgem nos municípios, essencialmente, da necessidade de dispor de modelos de dados e facilitar a sua articulação com âmbitos superiores tal como estipulado na legislação em vigor, bem como da necessidade de transparência a este nível. Contudo podem ser aplicados noutras áreas, constituindo-se como BDG (e “bebível” por níveis superiores, p.e. CIM), para: apoio à gestão diária de equipas e tarefas; dados de apoio a estudos e de projectos; disponibilização via webSIG, APPs informativas de cariz temporário… Os SIG podem assim significar uma ferramenta com variados usos ao nível municipal, permitindo gerir e dispor de informação em tempo real das diferentes componentes do território, bem como disponibilizá-la para níveis superiores e de apoio à decisão.

Public Administration is currently facing a process of modernization, so it is imperative to be thought in its vertical and horizontal structure, for internal purposes (employees) and external purposes (users). Processes tend to be dematerialized, simplified, thus are quicker in the responses. The use and exploitation of the potential of Technologies, enables organizations nowadays to share, use and make data available through the intranet (workers) and the Internet (user) and public service APPs available for mobile phones and tablets are already common. Moreover, we are witnessing Interoperability in Public Administration, where several interconnected systems emerge, and services are made available through a common platform for users. Municipalities are part of the Autonomous Public Administration, with duties and powers, being under the guardianship of legality, therefore should be aligned with the existing legal framework in different areas, including Spatial Planning. In the legal framework Spatial Planning has undergone a profound process of change, as a result of the increasing use of GIS, which emerges in the municipalities, essentially, to meet the demand for data models and facilitate their linkage with higher levels as stipulated in current legislation, as well as the need for transparency at this level. However it can be applied in other areas, establishing itself as GDB (and "drinkable" for higher levels, eg CIM), as a support for management of daily tasks and teams; as a groundwork for studies and projects; it can be available via web mapping, providing temporary informative APPs ... GIS can thus mean a tool with many uses at the municipal level, allowing to manage and dispose of real time information of the different components of the territory and make it available to higher levels and decision-makers.