O papel do GAT de Tavira no desenvolvimento do sotavento algarvio

Abstract

O objetivo deste Relatório é a avaliação da importância e do papel desempenhado pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Tavira para o desenvolvimento do Sotavento Algarvio, no período 2000-2007. Para tal, foram definidos como objetivos específicos a avaliação do suporte legislativo, a análise das virtualidades e fragilidades do sistema de gestão supramunicipal, o balanço do trabalho desenvolvido e, finalmente, a reflexão sobre o impacto no desenvolvimento do Sotavento Algarvio. Para se perceber em que conjuntura surgiram os GAT’s, houve necessidade de se recuar até à década de 70, do século XX. Em 1976, com a introdução da vivência democrática em Portugal, foram atribuídas novas competências às Autarquias. Porém, os municípios não dispunham então de um corpo técnico dimensionado para as funções que passaram a desempenhar. Para colmatar esta lacuna foram criados os Gabinetes de Apoio Técnico. Estes eram constituídos por profissionais das áreas da arquitetura, engenharia e ambiente. Tinham como atribuição a assessoria técnica ao respetivo agrupamento de municípios. Os GAT’s vigorariam por quase 30 anos. Constituíram um processo inovador de método coletivo de trabalho e de gestão participada. Dependiam hierarquicamente das Comissões de Coordenação Regional (CCR) mas trabalhavam para as autarquias locais. Eram uma estrutura com gestão partilhada. O GAT de Tavira foi uma desta estruturas e tinha uma área de atuação que abrangia o Agrupamento de Municípios do Sotavento Algarvio compreendendo os Municípios de Alcoutim, Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António. No início do ano 2000, o GAT de Tavira encontrava-se depauperado de meios humanos e desatualizado de meios técnicos, pelo que foi criado um novo modelo de gestão/organização, suportado financeiramente também pelos Municípios, o qual consistia no reforço da equipa e dos meios técnicos considerados fundamentais. Com base nos Relatórios Anuais do GAT de Tavira, foi feita a análise do trabalho realizado, das diversas atividades desenvolvidas, sua evolução temporal, volume, natureza e destinatário. Ao longo do período em análise, 2000-2007, houve uma evolução crescente do número de atividades realizadas. Enquanto em 1999 tinham sido realizadas 135 atividades, em 2000 realizaram-se 173 atividades, em resultado do aumento de solicitações por parte dos Municípios, atingindo, em 2007, 209 atividades. Considerando a diversidade de trabalhos solicitados, o seu grau de complexidade e o número de horas despendidas com cada um deles, foram diferenciados três grupos de trabalhos. Os trabalhos de maior complexidade, dimensão, número de técnicos envolvidos, horas despendidas na sua realização ou maior importância financeira, foram identificados pelo grupo 1. Neste grupo incluíram-se a realização de projetos, a fiscalização de obras municipais e o acompanhamento físico e financeiro de obras financiadas. Neste último caso, o trabalho revestiu-se da maior importância para a economia da Região, visto que todas as obras financiadas eram acompanhadas e verificadas minuciosamente pelo GAT (mais de 90 empreitadas em 2007 correspondendo a mais de 50 milhões de euros executados). No segundo grupo incluíram-se trabalhos de tipo técnico-administrativo e processual, de caracter isolado ou pontual. No terceiro grupo, incluíram-se trabalhos de maior dimensão temporal, embora o tempo despendido com eles não tenha sido contínuo, por dependeram de fatores externos ou por serem autónomos. A repartição dos trabalhos realizados para cada Município também foi diferente. Houve municípios que solicitaram um maior número de projetos, mas de pequena dimensão, e outros cuja quantidade de projetos era menor mas onde a complexidade ou dimensão dos mesmos eram maiores. Tal diferenciação ficou a dever-se às características mais urbanas ou rurais dos seus territórios e às carências aí sentidas. No âmbito do presente Relatório foram adicionalmente efetuadas entrevistas aos expresidentes da CCRA/CCDRA e Municípios nas quais se observou um reconhecimento pelo trabalho efetuado, dinamismo de atuação, qualidade do serviço prestado, o qual representou uma mais-valia técnica para as autarquias e para o desenvolvimento do território algarvio. A consideração final que se faz deste trabalho é que o GAT de Tavira terá sido um gabinete exemplar à escala nacional, notabilizando-se pelo seu trabalho. Após a sua extinção, foi integrado no Município de Tavira.