Mediação familiar e responsabilidades parentais : um estudo com profissionais e beneficiários do Rendimento Social de Inserção

Abstract

A presente investigação tem como principais objetivos realizar um levantamento e caracterização sociodemográfica das famílias beneficiárias de Rendimento Social de Inserção (RSI) com obrigatoriedade de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais (RERP), assim como procurar pistas para uma potencial parceria entre o Instituto da Segurança Social, IP (ISS) e o Sistema de Mediação Familiar (SMF). No estudo quantitativo participaram 24 técnicos de nove protocolos do distrito de Lisboa e 168 agregados familiares beneficiários de RSI, a que correspondem 345 crianças. Os progenitores responderam a um inquérito por questionário construído para a investigação. No estudo qualitativo participaram 12 profissionais, nomeadamente seis técnicos de RSI e seis Mediadores Familiares que responderam a uma entrevista semiestruturada. Os resultados da investigação demonstram que existe um número significativo de beneficiários de RSI cujo Contrato de Inserção prevê a RERP ou a declaração de incumprimento do acordo de responsabilidades parentais. A maioria dos progenitores regulou o Exercício das Responsabilidades Parentais pela via judicial, e fê-lo por iniciativa própria. Relativamente à pensão de alimentos, a maioria dos progenitores não residentes não cumpre com as suas obrigações e mesmo quando a pensão de alimentos é paga o valor mensal é reduzido. Verificou-se também que a maioria das crianças e o progenitor com quem residem mantêm um contacto frequente com o progenitor não residente. Verificou-se ainda que existe relação entre o cumprimento da pensão de alimentos, a relação com o progenitor não residente e a forma como foi regulado o Exercício das Responsabilidades Parentais. Relativamente à possível parceria entre o ISS e o SMF, os profissionais referiram a importância de uma ação de formação aos técnicos de RSI para possibilitar o fluxo de informação e o encaminhamento dos beneficiários. Foi também identificada a necessidade de um protocolo formal entre os serviços, com base num trabalho em rede, constituindo uma mais-valia na rentabilização de recursos. Os técnicos e mediadores referiram também que o serviço deveria ser gratuito e próximo da população, havendo a necessidade da existência de espaços de mediação no ISS ou nas Juntas de Freguesia.

The main objective of this research is to survey and develop a social and demographic characterization of the families benefitting from the Social Integration Income (“RSI - Rendimento Social de Inserção”), regarding their legal obligation to regulate the exercise of their parental responsibilities (RERP), and characterize the status of the process itself. Secondly, to find clues to a potential partnership between the Institute of Social Security, IP (“ISS - Instituto da Segurança Social”) and the Family Mediation System (“SMF - Sistema de Mediação Familiar”). 24 technicians of nine protocols of the district of Lisbon and 168 families beneficiaries of the Social Insertion Income, corresponding to 345 children, participated in the quantitative study through the completion of a survey specifically created for this research. The qualitative study involved 12 professionals, out of which 6 RSI technicians and 6 Family Mediators, who answered a semi-structured interview. The results of this research show that there is a significant amount of RSI beneficiaries whose Insertion Agreement foresees the regulation of parental responsibilities or a declaration of non-compliance with the parental responsibility agreement. The majority of parents regulated their parental responsibilities through courts and on their own initiative. With regards to alimony, the majority of non-resident parents do not comply with their obligations and when they do, the amount paid is low. In relation to the children and resident parent’s contact with the non-resident parent, the results show that most maintain contact on a regular basis. This study indicates that there is a relationship between compliance with alimony, relationship with non-resident parents and the way the parental responsibilities were regulated. Regarding the potential partnership between ISS and SMF, the technicians mentioned the importance of holding training sessions and workshops with RSI technicians to enable information flow and referral of beneficiaries. In addition, technicians identified the need for a formal protocol between services based on networking, which would add value to the allocation of resources. The RSI technicians and the mediators also mentioned that the services should be free and close to the population, requiring adequate premises in the ISS or in the municipalities.