A Carta Constitucional portuguesa de 1826

Abstract

De entre todos os textos constitucionais que vigoraram em Portugal, a Carta Constitucional foi aquele que mais tempo durou (72 anos) e que mais contribuiu para enquadrar e definir o sistema monárquico oitocentista. Na sua base estava uma cultura política – o “cartismo” – que repensou o vocabulário liberal na Europa da primeira metade do século XIX, expurgando-o dos seus aspectos mais revolucionários e buscando uma via média para a condução da política, equidistante entre os extremos do absolutismo régio tradicionalista e da democracia popular radical. Este texto pretende ser um ensaio de síntese sobre a história do constitucionalismo outorgado em Portugal, começando na “Súplica” de 1808 e nas promessas e desilusões joaninas de 1823-1826, centrando-se depois na outorga da Carta de 1826 (fontes, filosofia, estrutura e características jurídicas essenciais), e analisando por último o seu acidentado processo de recepção e enraizamento, desde 1826 até ao Acto Adicional (a sua primeira reforma) de 1852.

Among all the constitutional texts that ruled over the Portuguese political system, the Constitutional Charter was the longest reigning throughout contemporary history (72 years), and the one that most profoundly contributed both to the institutional making and to the ideological definition of the Portuguese 19th century monarchical regime. The Charter was based on a particular political culture – “charterism” – that redefined the European liberal vocabulary at the time, setting it apart from any revolutionary legacy and engaging in a “middle way” for the conduction of politics, equidistant between traditional royal absolutism and radical popular democracy. This article aims at presenting a historical synthesis of the origins and unfolding of royally granted constitutionalism in Portugal, beginning with the 1808 “Petition” and the promises and disillusions of King John VI’s policies (1823-1826), exploring in detail the granting of the 1826 Constitutional Charter (its sources, philosophy, internal structure and main juridical and institutional principles), and recalling lastly the bumpy process through which it was sworn in and rooted, as from 1826 to its first reform, in 1852.