A liberdade religiosa em contexto laboral : em especial, o problema do uso de símbolos religiosos

Abstract

Neste trabalho foi feita uma reflexão sobre os conflitos que surgem numa relação laboral devido ao choque entre o direito à liberdade religiosa e outros direitos fundamentais. Antes de mais, foram abordados os conceitos básicos de discriminação e liberdade religiosa. Algumas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em que em questão estavam conflitos jurídico-laborais devido à religião, foram objeto de estudo e crítica. Focamos a nossa atenção no problema específico do uso de símbolos religiosos no local de trabalho e, consequentemente, foi avaliado em que medida o princípio da neutralidade pode ser utilizado como argumento para a proibição desses símbolos.

During this work a reflection was made about the issues that come up on an employment relationship due to the conflict between the right of religious freedom and other fundamental rights. Firstly, an approach was made on the basic concepts of discrimination and religious freedom. Some decisions of the European Court of Justice and the European Court of Human Rights, where the main issues were related to employment due to religion, were object of study. We focused our attention on the specific problem of the use of religious symbols in the workplace and, consequently, it was evaluated in which terms the principle of neutrality can be used as an argument to prohibit those symbols.