A localização das prestações de serviço em IVA : o transporte de passageiros

Abstract

A presente dissertação versa sobre uma das mais complexas temáticas em sede de imposto sobre o valor acrescentado: a determinação do lugar onde as prestações de serviços devem ser tributadas. Desde a adoção do IVA pela Comunidade Económica Europeia, até à data de hoje, vários foram os diplomas que alteraram as regras relativas à localização das prestações de serviços. Feita tal análise, procede-se à elaboração de um breve estudo sobre o regime da localização da prestação de serviços de transporte de passageiros, onde enunciamos, não só as distorções de concorrência existentes, mas algumas opções políticas com o propósito de, no futuro, se alcançar um modelo comum de IVA mais eficiente.

The present dissertation deals with one of the most complex topics in terms of value added tax: the determination of the place where the services are to be taxed. Since the adoption of VAT by the European Economic Community, as of today several were the legal diplomas that altered the rules concerning the location of the provision of services. After such analysis, we will prepare a brief study regarding the location of the provision of passenger transport services, stating not only the existing distortions of competition, but also some policy options for the purpose of reaching, in the future, a common and more efficient model of VAT.