Impugnação pauliana - garantia ou Incerteza? Os requisitos e a zona cinzenta entre a gratuitidade e onerosidade dos atos

Abstract

No ordenamento jurídico português, à semelhança de outros, consagra-se a previsão dos meios de conservação da garantia patrimonial concedidos aos credores, que pugnam pela robustez da mesma. Concretamente, o célebre instituto da Impugnação Pauliana consiste num imperioso mecanismo ao qual o credor poderá lançar mão, sendo bastante vantajoso para si, por apenas respeitar ao credor que a ela recorra, colocando-o numa posição singular relativamente aos demais. Todavia, frequentemente, este depara-se com diversas dificuldades e constrangimentos na sua aplicação e verificação dos requisitos exigidos, em particular, no que concerne à prova da má fé, relativamente à prática de atos onerosos pelo devedor. Assim, por somente se exigir a prova da má fé no que aos atos onerosos diz respeito, presumindo-se a mesma nos atos gratuitos, este requisito assume uma relevância extrema, que importa desmistificar e concretizar, esbatendo-se na complexa tarefa de qualificar os atos em causa. A qualificação de alguns atos enquanto onerosos ou gratuitos entronca numa ténue fronteira, culminando em importantes consequências de ordem prática que, muitas vezes, divide a nossa doutrina e jurisprudência, sendo que, no limite, poderá obstaculizar a aplicação do referido meio de conservação. Existe uma eminente necessidade de atualização e modernização do instituto, que ganha crescente relevo, no seio da sociedade atual, perante a constante difusão de novos tipos contratuais, que deverá ter sempre como fio condutor a perfeita simbiose e harmonização dos vários interesses que a aplicação da figura põe em confronto.

The Portuguese legal system, like others, provides for the means of preserving the equity guarantee granted to creditors, that strive for its strength. Concretely, the famous institute of the Pauliana Impugnation consists of an imperious mechanism that the creditor can use, being quite advantageous for him, for only respecting the creditor who uses it, placing him in a singular position in relation to the others. However, it is often faced with several difficulties and constraints in its application and verification of the required requirements, in particular, regarding proof of bad faith, in relation to the practice of onerous acts by the debtor. Thus, as proof of bad faith is only required regarding onerous acts, assuming the same in gratuitous acts, this requirement assumes extreme relevance, which is important to demystify and concretize, blurring the complex task of qualifying the acts in question. The qualification of some acts as onerous or gratuitous crosses a tenuous border, culminating in important practical consequences that often divide our doctrine and jurisprudence and, ultimately, may hinder the application of said means of conservation. There is an eminent need to update and modernize the institute, which gains increasing importance within today's society, given the constant diffusion of new contractual types, which should always have as a guiding thread the perfect symbiosis and harmonization of the various interests that the application of the figure puts into confrontation.