Responsabilidade penal dos chefes militares : uma segunda oportunidade

Abstract

Dois factos determinaram o caminho seguido nesta investigação e um outro está na génese do seu resultado final. Na verdade, o caso do General Tomoyuki Yamashita em 1945 e os acontecimentos de Srebrenica no Verão quente de 1995, geraram no autor a vontade e a energia para dedicar 5 anos da sua vida ao estudo da responsabilidade dos comandantes militares. O resultado final é, em parte, também devido ao facto de, ao mesmo tempo, ter tido a oportunidade de estudar de perto o ambiente em que operam os exércitos modernos. A responsabilidade dos comandantes militares é um tema central no debate em torno da implementação do Direito Internacional Humanitário em conflitos armados e, talvez, um dos mais importantes assuntos político-jurídicos-criminais, desde o julgamento do Cavaleiro Peter von Hagenbach em 1474, quase dois séculos antes de Hugo Grotius ter publicado “De Iure Belli ac Pacis”, em 1625. Esta investigação aborda o tema tendo em consideração os casos mais importantes a que se refere a jurisprudência dos tribunais “ad hoc” para a ex-Jugoslávia e para o Ruanda e ainda outros tribunais nacionais e internacionais e centra-se no artigo 28º do Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998. Dirige-se, em particular, ao problema da responsabilidade directa e indirecta por crimes de guerra em conflitos armados internacionais e não internacionais, aos elementos psicológicos “mens rea”, à responsabilidade dos outros superiores hierárquicos, à responsabilidade de oficiais de Estado-Maior, ao problema da jurisdição universal para crimes de guerra, a qualificação dos conflitos, a relação entre responsabilidade dos Estados e a responsabilidade individual, à relação entre a responsabilidade de comando e os crimes cometidos em cumprimento de ordens superiores e, finalmente, observa uma referência sobre a responsabilidade de comando e os a acção dos “media”. Este estudo finaliza com uma análise crítica e sucinta das soluções encontradas pelo legislador português ao incorporar a responsabilidade de comando no seu ordenamento interno, designadamente no artigo 48º do Código de Justiça Militar em 2003.

Two facts paved the way for this study and another one set the scene for the final outcome. As a matter of fact the case of General Tomoyuki Yamashita in 1945 and the events of Srebrenica in the hot summer of 1995, granted me the personal will to pledge 5 years of my life to learn about the military commanders liability. The final result is also partially due to the fact that at the same time I had the opportunity to study very closely the working environment of modern military armies. The liability of the military commanders is a central legal debate in terms the enforcement of Humanitarian International Law during armed conflicts, perhaps one on the most noteworthy legal issues, since the judgment of the Knight Peter von Hagenbach in 1474, almost two centuries before Hugo Grotius published “De Iure Belli ac Pacis”, in 1625. This research deals with this subject, taking in consideration the major international case-law as observed by the «ad hoc» tribunals for the former Yugoslavia and Ruanda and other international and national tribunals and is focused on the article 28º of the Statute of International Crime Court as of 1998. It also addresses, in particular, the problem of the direct and indirect liability for war crimes in international armed conflicts, the “mens rea” requirement, the responsibility of non military hierarchy, the accountability of staff officers, the problem of universal jurisdiction for war crimes, the contemporary conflict qualification, the relation between state responsibility and individual responsibility, the relation between command responsibility and the crimes of following superior orders and finally attempts to analyses the command responsibility and the role of media. The study ends with concise examination of the solutions found by the Portuguese State to incorporate the commander‟s liability in its national law, namely the article 48º of the Portuguese Military Code of Criminal Law as of 2003.