O Branqueamento de capitais e a droga

Abstract

Prosseguindo uma linha de investigação iniciada em 2003, centra-se o presente trabalho no aprofundar de questões do Branqueamento de Capitais, considerando a componente Droga que esteve na origem da definição daquele conceito de um ponto de vista legal. Em virtude de se tratar de uma matéria sujeita a normativos supra-nacionais, comunitários e nacionais, procedemos à respectiva recensão e análise, a qual colocou em evidência a progressiva relativização da criminalidade ligada à Droga à medida que houve alargamento da problemática do Branqueamento na sua relação com outro tipo de crimes. A revisão de conceitos, o percepcionar da presente temática através da comunicação social e através da voz de especialistas com responsabilidades no terreno foram também aqui considerados. Aspectos de carácter institucional como a acção de organismos, entidades e de um grupo internacional especializado em Branqueamento de Capitais mereceram atenção especial. A análise comparativa de informação substancial e a recolha de alguns dados numéricos, ao ser contemplada com este estudo, contribuiu para a verificação da hipótese formulada no sentido de que com a evolução havida entre 2003 e 2010 se registariam diferenças quanto à regulamentação do Branqueamento de Capitais e quanto à experiência de profissionais na área.