Desafios que se colocam à segurança interna

Abstract

Tudo o que está construído em torno da Segurança Interna influencia decisivamente o grau de segurança existente e percepcionado pelo povo desse Estado. Os instrumentos legislativos existentes impedem que as redes criminosas não consigam obter os resultados que pretendem através do crime, contribuindo assim para a segurança das populações. Com esta investigação pretende-se saber se os instrumentos legislativos nacionais que estão implementados são suficientes para dar uma resposta adequada ao fenómeno da criminalidade organizada. O objectivo deste trabalho materializa-se em analisar se os instrumentos legislativos que enquadram o crime organizado são suficientes, adequados e necessitam de reformulação. A presente investigação divide-se em duas partes. Na primeira parte surge uma abordagem teórica através de análise documental ao conceito de Segurança Interna, ao conceito de crime organizado, às forças e serviços de segurança nacionais e aos instrumentos jurídicos que enquadram o combate ao crime organizado. A segunda parte completa a investigação teórica através do trabalho de campo. Para isso, foi utilizado como método de colheita de dados, a realização de entrevistas a entidades pertencentes ao espectro de forças e serviços de segurança e a outras entidades relevantes para a problemática tratada. Concluiu-se através da presente investigação que os instrumentos legislativos existentes que enquadram o combate ao crime organizado são suficientes, apenas realçando que existem alguns pormenores legislativos que podem ser alvo de reforma, a fim de contribuir para um combate mais eficaz ao crime organizado.

Abstract The existing legislative instruments don´t aloud that the criminal networks obtain the results they want through crime, thus contributing to the security of populations. This research asks whether national laws that are implemented are enough to adequately respond to the phenomenon of organized crime. The objective of this study is realizing that the legislative instruments that are applied to the crime are sufficient, adequate and need recasting. This research is divided into two parts. In the first part comes a theoretical approach by a documental analysis of the Homeland Security concept, the concept of organized crime, forces and national security services, legal instruments that provide the framework for organized crime combat. The second part completes the theoretical research through field work that was used as a method of collecting data, conducting interviews with entities linked to the whole spectrum of forces and security services and other entities related to the issue at hand. Through this research was concluded that the existing legislative instruments that provide the framework for organized crime combat are sufficient, just pointing out that there are some details that might be targeted for a legislative reform, in order to contribute to a more effective organized crime fighting.