Contribuição para o desenvolvimento e a implementação do sistema de planeamento de emergência na Região Autónoma dos Açores

Abstract

O contexto Atlântico dos Açores, o seu enquadramento geodinâmico e a sua condição arquipelágica, colocam esta região sob a ameaça de perigos e riscos meteorológicos, hidrológicos e geológicos com alguma diversidade e frequentemente relacionados no tempo e no espaço. Nos últimos anos o arquipélago dos Açores tem sido palco de alguns eventos que deixaram marcas significativas no terreno, tecido socioeconómico, mas acima de tudo na memória de todos os açorianos, sendo alguns exemplos, a erupção do vulcão dos Capelinhos em 1957 na ilha do Faial, o sismo de 1998 também na mesma ilha, o movimento de vertente na Ribeira Quente (S. Miguel) em 1997, as cheias na freguesia da Agualva em 2009, entre outros. Posto isto, é necessário priorizar a mitigação dos riscos no arquipélago, através da alteração e elaboração de novas políticas públicas, tendo sempre presente o desenvolvimento económico e social sustentável da região, que exige a implementação de medidas que concorram para a minimização do impacte de futuros eventos e que garantam respostas adequadas as mais diversas situações de emergência. Primeiramente estudaram-se a estrutura do actual quadro legal vigente nos Açores, em matéria de planeamento de emergência, tendo em vista a avaliação da eficiência e eficácia dos instrumentos produzidos em particular a nível regional e municipal. Analisaram-se ainda as diversas estruturas dos quadros legais no que respeita igualmente ao planeamento de emergência, do sistema de protecção civil do continente português, arquipélago da Madeira e dos países Itália e Estados Unidos da América, para que se identificassem semelhanças e diferenças, pontos fortes e pontos fracos, entre os vários sistemas em análise, a fim de contribuir para a elaboração de uma proposta de implementação de planeamento de emergência nos Açores. Para além da análise anterior e para contribuir para a elaboração da mesma proposta, estudaram-se ainda os processos e mecanismos relativos à elaboração, aprovação, homologação, teste e revisão dos planos de emergência nos Açores, comparando o legalmente previsto com o efectivamente observado. Por fim enumerou-se alguns pontos para a melhoria da eficácia/eficiência do sistema de planeamento de emergência nos Açores.

ABSTRACT: The Atlantic context of the Azores, its geodynamic framework and its archipelagic condition, set the region under the threat of hazards and meteorological, hydrological and geological risks with some diversity and often related in time and space. Recently, the archipelago has been the scene of some events that have left significant marks on the ground, on the socio-economic context, but above all in the memory of the Azorean people, such as the volcano eruption in 1957 in Capelinhos in Faial island, the 1998 earthquake also on the same island, the landslide in Ribeira Quente (S. Miguel) in 1997, the floods in the village of Agualva in 2009, among others. Thus, it urges to prioritize the mitigation of risks in the archipelago, by the amending and drafting of new policies, bearing in mind the economic and social development of the region, which requires the implementation of measures that contribute to minimize the impact of future events and to ensure appropriate responses to various emergency situations. To improve the efficiency/effectiveness of the risk mitigation process, it is required to invest in emergency planning. Firstly, the structure of the current legal framework in force in the Azores has been analyzed, in the area of emergency planning, to assure the assessment of the efficiency and effectiveness of the instruments produced particularly regional and municipal level. It was also analyzed the various legal structures regarding emergency planning, civil protection in the Portuguese mainland, Madeira, Italy and the United States in order to identify similarities and differences, strengths and weaknesses among the various systems to contribute to the elaboration of a proposal for the implementation of emergency planning in the Azores. In addition to the previous analysis and to contribute to the preparation of this proposal, the procedures and mechanisms relating to the preparation, approval, certification , test and review of the emergency plans in the Azores were studied, comparing what is legally fixed to what is actually observed. Finally some points to improve the effectiveness/efficiency of the emergency planning system in the Azores were listed.