Dual use intellectual property technology transfers under the scope of export controls

Abstract

Existem diversas formas de transferir tecnologia e conhecimento, quer através de métodos tangíveis ou intangíveis. O conhecimento e a tecnologia a transferir poderá ser incorporado em bens, serviços, transmitido por pessoas e/ou através das organizações, sendo que poderá assim assumir diversas formas. A transferência poderá ser efectuada durante a formação, em qualquer fluxo de conhecimento tácito, através de transferências electrónicas, ou através de qualquer meio físico que armazene informação tangível ou intangível. Da mesma forma a própria transferência poderá ocurrer entre indivíduos e organizações, sendo que não está confinada às fronteiras de um país. O objectivo desta dissertação é de informar sobre os regimes de exportação existentes que se aplicam às transferências de tecnologia, informação e o conhecimento pelas entidades exportadoras e, ainda questionar, se as entidades que transferem tecnologia e informação relacionada, estão conscientes da necessidade de cumprir com as regras identificadas pelos vários regimes multilaterais de não proliferação.

There are multiple ways of transferring technology and knowledge, either via tangible or intangible techniques. Knowledge and technology to be transferred can be embodied in goods, services, people, and organizations, and can assume several forms. It can also be passed on in training, any flow of tacit knowledge, any electronic transfer or any media that can store tangible or intangible information. The transfer itself can occur between individuals and organizations, and is not confined within the borders of any country. The aim of this dissertation is to raise questions about the knowledge by companies and other entities of the existing export regimes that apply to technology transfers and to inquire, at this point, if technology transferees are aware of the need to comply with the rules identified by the several non-proliferation multilateral regimes.