Políticas de envelhecimento ao nível local-análise e avaliação de programas a partir do paradigma de envelhecimento ativo

Abstract

O envelhecimento populacional constitui um problema social que ocupa um lugar privilegiado nas agendas políticas europeias, pelo impacto que produz ao nível da saúde, questões económicas e sociais, relativas aos indivíduos, comunidades e organizações. Embora seja cada vez maior o número de pessoas que envelhece em boas condições de saúde, o alongamento do tempo de vida acarreta necessidades em termos de mecanismos que garantam a solidariedade intergeracional, combatam a exclusão social, providenciem a cidadania nas idades avançadas, promovam a saúde e o bem-estar ao longo da vida e a segurança económica na velhice. As Políticas Públicas debatem-se com a urgência de encontrar soluções adequadas às exigências decorrentes do aumento da sobrevivência das gerações mais velhas, que requerem a preparação dos organismos responsáveis a vários níveis da governança local. A responsabilidade ultrapassa os setores governamentais para se estender à sociedade civil e aos cidadãos. O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar estratégias e orientações políticas de apoio ao envelhecimento, tendo em conta as características e as necessidades da população mais velha, no sentido de informar e adequar as políticas sociais e responder de forma inovadora às exigências e desafios das sociedades maduras contemporâneas. Para atingir este objetivo realizámos três estudos distintos, com base numa proposta integrada de envelhecimento, que congrega o conceito de “envelhecimento ativo”, a perspetiva de bemestar e a abordagem participativa, numa visão de ciclo de vida, reconhecendo as responsabilidades dos indivíduos e das organizações. O estudo 1 debruçou-se sobre a caracterização da população portuguesa com 50 e mais anos a partir da análise de dados do SHARE. O estudo 2 consistiu na aplicação de um inquérito a uma população com 65 e mais anos em dois municípios portugueses socioeconomicamente distintos, identificando as condições de bem-estar no envelhecimento. O estudo 3 compreendeu a recolha e análise de políticas locais nas mesmas unidades territoriais, que exigiu a construção de um instrumento através da técnica DELPHI, posteriormente aplicado aos programas em estudo. Discutidos em conjunto, através de uma visão global e integrada, os resultados permitiram demonstrar necessidades de intervenção, cujas respostas precisam ser repensadas, considerando os novos desafios para os indivíduos e comunidades. A pesquisa viabilizou, ainda, evidenciar eixos prioritários de intervenção nas comunidades analisadas. Com a melhoria da saúde dos que envelhecem, as comunidades são desafiadas a garantir as condições para uma vida ativa em todas as vertentes da participação social, cultural e cívica. Os recursos locais ao serviço das pessoas precisam, igualmente, ter em conta a heterogeneidade da crescente proporção de pessoas mais velhas. Salientam-se as potencialidades das estratégias de colaboração entre as organizações governamentais, o terceiro setor e as empresas privadas; bem como a criação de políticas baseadas em perspetivas positivas de envelhecimento, ao longo do ciclo de vida, que abandonem práticas segregacionistas e facilitem uma vida ativa em todas as idades.

Population ageing constitutes a social problem that occupies a central place in the European political agendas, because of the health impact, economic and social reasons, related to individuals, communities and organizations. Although the number of people ageing in good health conditions is rising, the increasing lifespan entails challenges in terms of mechanisms that ensure the intergenerational solidarity, that fight social exclusion, that provide citizenship in later years, that promote health and well-being throughout life and economic security in old age. Public Policies struggle with the urgency of finding appropriate solutions to the demands arising from the increasing survival rate of older generations, which require the preparation of responsible bodies on various levels of local governance. The responsibility surpasses governmental sectors and extends to civil society and citizens. The goal of this research is to identify and analyse strategies and political orientations supporting ageing, considering the characteristics and needs of the elderly, in order to inform and adjust social policies and respond in an innovative way to the demands and challenges of contemporary mature societies. To achieve this goal, we carried out three separate studies based on an integrated approach of ageing, comprised of the concept of “active ageing”, the well-being perspective and the participatory approach, in a lifespan vision, acknowledging the responsibilities of individuals and organizations. The first study addressed the characterization of the Portuguese population aged 50 or more, from SHARE data analysis. The second study was based on an enquiry to a population aged 65 or more in two socioeconomically distinct Portuguese municipalities, identifying the well-being conditions in ageing. The third study comprised the collection and analysis of local policies on the same territorial units, that demanded the development of a device through the DELPHI technique, subsequently implemented to study programmes Discussed together, through a global and integrated vision, the results helped to demonstrate the intervention needs, of which the answers need to be rethought, considering the new challenges for individuals and communities. The research has also enabled the focus on priority axes of intervention for the studied communities. With the improvement of elderly health, the communities are challenged to ensure the conditions for an active life on all aspects of social, cultural and civic participation. Local resources that serve people also need to take into account the heterogeneity of the increasing proportion of the elderly. We need to highlight the potentialities of the cooperation strategies among governmental organizations, third sector and private companies, in addition to the creation of policies based on positive perspectives of ageing, throughout life, that abandon segregationist practices and facilitate an active life in all ages.