A fronteira da responsabilidade entre arquitecto e engenheiro no estabelecimento e definição da concepção do sistema estrutural de um edificio : análise de um caso real

Abstract

Neste artigo relata-se uma situação de um erro de concepção no sistema estrutural ocorrido na construção de quatro edifícios na cidade do Montijo, o que levou a Câmara Municipal do Montijo ainda durante a fase de construção a accionar e determinar administrativamente o embargo das construções e a impor o necessário e consequente reforço estrutural dos edifícios em causa, para os dotar com a segurança estrutural mínima. Concretamente estamos a referir-nos aos edifícios denominados administrativamente de 14A , 14B, 15 A e 15B, sitos na zona do Alto das Vinhas Grandes, no Montijo. O enquadramento e origem do erro detectado na estrutura destes edifícios, associado com a respectiva causa, lança a questão sobre a quem cabe a responsabilidade da causa que permitiu que tal erro estrutural ocorresse. Em nossa opinião, a questão em aberto, e aqui tratada neste artigo, prende-se com o vazio legal existente sobre esta matéria no actual quadro legislativo nacional, de saber a quem é atribuída a competência da concepção dos sistemas estruturais de edifícios. Este tipo de anomalias lança igualmente a polémica sobre o tipo de ensino de estruturas nas faculdades portuguesas, em ambas os cursos de civil e arquitectura.