Processo de decisão no licenciamento comercial num quadro de governança: o caso dos centros comerciais no Algarve

Abstract

O presente estudo pretende conhecer o processo de decisão no licenciamento comercial e os seus intervenientes à luz dos quadros teóricos da gestão na Administração Pública, bem como os reflexos da reforma administrativa nos últimos dois regimes de licenciamento comercial, objeto de análise. Desenvolvemos uma análise empírica sobre os centros comerciais no Algarve, utilizando para o efeito uma metodologia de natureza qualitativa. Através de entrevistas semiestruturadas conhecemos a opinião dos stakeholders com intervenção direta e indireta no processo de decisão. Os resultados refletem um conhecimento privilegiado sobre a realidade dos centros comerciais no Algarve e as preocupações subjacentes ao seu licenciamento, bem como as principais dificuldades que lhes são inerentes. Constatamos as influências comunitárias no processo decisório e as perspetivas de futuro para os centros comerciais a médio prazo. Conclui-se também pela importância da localização dos centros comerciais de pequena e média dimensão em ambiente urbano como fator dinamizador dos centros das cidades e gerador da complementaridade e coexistência dos diversos formatos de comércio.

This study seeks to examine the decision-making process in the licensing of shopping centers and its stakeholders according to the theoretical frames of management in public administration, as well as the reflexes from the past two commercial licensing regimes, that are our object of analysis. We developed an empirical analysis of the shopping centers in Algarve, using for this purpose a qualitative methodology. Through structured interviews we’ve got to know the views of stakeholders with direct and indirect intervention in the decision process. The results reflect a privileged knowledge about the reality of shopping centers in the Algarve and the concerns underlying its licensing as well as the main difficulties inherent to them. We found the European Union influences in the decision-making process and the prospects for the future of shopping centers in the medium term. Our conclusions support the importance of the location of small and medium-sized shopping centers in urban environment as a boosting factor for the development of city centers and generating complementarity and coexistence among the different formats of trade.