Funcionamento e sustentabilidade das organizações não governamentais para o desenvolvimento, em Portugal

Abstract

As Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) são instituições sem fins lucrativos, que actuam em três áreas: I) - Cooperação para o Desenvolvimento, II) - Ajuda Humanitária e de Emergência e III) - Educação para o Desenvolvimento. Em Portugal, a actividade destas organizações está regulamentada pela Lei 66/98, de 14 de Outubro, que define o seu estatuto. Em 20 de Agosto de 2003 existiam 91 ONGD inscritas no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e 46 ONGD inscritas na Plataforma Portuguesa das ONGD, associação reconhecida como sua estrutura representativa. Trata-se de uma realidade bastante heterogénea: com diversas formas jurídicas, diferentes áreas, formas, domínios e volumes de intervenção, graus distintos de tradição e profissionalismo mas com uma identificação comum de pertença a um sector mais vasto da economia: o Terceiro Sector / Economia Social, identificando-se com os seus princípios e valores e com um objectivo geral comum: a promoção da Cooperação e do Desenvolvimento. Actualmente, este movimento padece de três grandes problemas: I) - falta de uma cultura de cooperação nacional, II) - falta de reconhecimento do seu trabalho, por parte da opinião pública, comunicação social e Estado e III) - escasso apoio financeiro do Estado, grandes dificuldades de acesso às linhas de financiamento comunitário e internacionais, a par dos reduzidos resultados do Mecenato para o Desenvolvimento. Desta forma, as ONGD enfrentam três grandes desafios; I) - manutenção da autonomia, independência e princípios, II) - diversificação das fontes de financiamento e III) - formação e sensibilização, impondo-se uma reflexão conjunta, de todos os actores do Desenvolvimento, sobre a sua situação actual e a rápida implementação de medidas ao nível político, legislativo, financeiro, administrativo e operacional, que garantam um clima mais propício ao reconhecimento pleno do seu direito de actuação, enquanto Organizações da Sociedade Civil e que conduzam ao aproveitamento das suas capacidades e potencialidades.

Non-Governmental Organizations for Development (NGOD) are non-profit institutions that operate in three areas: I) - Co-operation for Development, II) - Humanitarian Aid and Emergency and III) - Education for Development. In Portugal, the legal framework 66/98, published on the 14th October, which defines the status of these organizations, regulates these organizations' activity. In 20th of August 2003, there were 91 NGOD registered at the Portuguese Institute for Development Support and 46 NGOD registered at the Portuguese NGOD Platform, the association recognized as representative of NGOD in Portugal. It is indeed, an extremely heterogeneous reality: diverse range of legal frameworks, different areas, structures, range and volume of interventions, distinctive degrees of tradition and professionalism. However, the wide range of organizations and associations have in common the notion of 'belonging' to a wider economic sector: the Third Sector / Social Economy. As such, these organizations and associations are identified by principles and values and a common goal: the promotion of Co-operation and Development. Today, these organizations and associations faces three major problems: I) - lack of a culture of national co-operation; II) - lack of recognition of their work, by the general population, media and the State and III) - scarcity of financial support from the State, major difficulties in the access to European Commission funding and international institutions, and further the poor results from sponsorship for development. As such, the NGOD face three major challenges, to: I) - maintain autonomy, independence and principles; II) - diversify funding sources and III) - trainee and raise awareness, demanding a collective reflection, of all Development actors, about their situation today and the need for an urgent implementation of measures/policies at political, legal, financial, management and operational levels. Measures that can ensure a favorable context for the total recognition of their right to intervene, as Civil Society organizations and, further that will enable the complete use of their capabilities and potential.