Política de concorrência na UE/Portugal : o caso Nestlé

Abstract

O tema do presente trabalho passa pela política de concorrência em vigor na União Europeia e em Portugal. Começa por analisar as vantagens da concorrência para a economia, tentando perceber qual a lógica de um comportamento não concorrencial das empresas e dos Estados. Neste contexto, são apresentadas as principais linhas de força das políticas da concorrência europeias, ao proibirem os acordos anticoncorrenciais (em especial, as práticas de cartelização), os abusos de posição dominante nos mercados, as fusões e aquisições e as ajudas públicas indevidas. A título de exemplo, analisa-se um caso concreto de política de concorrência em Portugal o "Caso Nestlé", que se insere numa prática anticoncorrencial de abuso de posição dominante, através do qual se pode melhor compreender a intervenção da entidade reguladora da concorrência (Autoridade da Concorrência).

This paper deals with competition policy both in the European Union and in Portugal. It analyses the benefits of competition to the economy and it investigates why enterprises and States adopt non-competitive behaviors. To this purpose, it presents the main European competition policy tenets: prohibition of anti-competitive agreements (cartels), of abuse of dominant position, of mergers and acquisitions and of illegal State aids. A specific example of competition policy in Portugal "the Nestlé Case" is developed in this context. The case illustrates an anti-competitive practice of abuse of dominant position and enables us to understand the intervention of the Portuguese Competition Authority.