As implicações do processo de Bolonha na formação de professores: um estudo nas Escolas Superiores de Educação em Portugal

Abstract

No contexto educativo atual é manifesta a influência das políticas supranacionais na determinação da educação superior europeia focada nos reptos do Processo de Bolonha. A implementação do Processo de Bolonha teve também, em Portugal, implicações globais na reestruturação de todos os cursos do Ensino Superior e, especialmente, na criação dos novos cursos de Formação de Professores, sujeitos a profundas reformas legislativas, corporizadas no Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro (PT, 2007c), que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundários. Tendo em conta as transformações ocorridas na formação dos futuros professores, foi objetivo do investigador analisar as implicações do Processo de Bolonha na Formação de Professores existentes nas Escolas Superiores de Educação públicas portuguesas; perceber as diretrizes supranacionais da União Europeia decorrentes do Processo de Bolonha no ensino superior português; aferir como foram operacionalizadas as mudanças nos domínios político e administrativo que as legislou no contexto nacional; e, ainda, observar o modo como as Instituições de Ensino Superior Politécnico as operacionalizaram, procurando perceber, através da análise dos Relatórios de Concretização do Processo de Bolonha produzidos pelas Escolas Superiores de Educação, os efeitos destas modificações nos cursos de Formação de Professores e, consequentemente, no exercício futuro da profissão docente em Portugal. Nesse sentido, a par da análise das diretrizes europeias e da legislação nacional que lhe serviu de suporte, foi realizada uma análise documental dos Relatórios de Concretização do Processo de Bolonha produzidos pelas Escolas Superiores de Educação do Ensino Superior Politécnico que oferecem Formação de Professores à luz do enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho) que os tornou obrigatórios (PT, 2008c). Do estudo emergiram inúmeras conclusões, de que são exemplo a incompatibilidade entre a mobilidade dos estudantes no Espaço Europeu do Ensino Superior e a tipologia anual de determinadas unidades curriculares, encontradas em alguns planos de estudos dos cursos analisados o que, contrariando as orientações europeias e a própria legislação nacional no que concerne à equivalência, à harmonização dos sistemas educativos e à flexibilidade do sistema de créditos e de semestres, não atende ao princípio da legibilidade, podendo dificultar a comparabilidade de graus de algumas formações no Espaço Europeu do Ensino Superior. Percebeu-se que foi feito um esforço por parte do governo português para enquadrar as diretrizes emanadas da União Europeia decorrentes do Processo de Bolonha na legislação nacional, e que houve um efetivo empenho de operacionalização por parte das instituições de ensino superior, concretamente na criação dos novos cursos da Formação de Professores, que fizeram o possível para que a base legislativa fosse cumprida. Contudo, ao nível da criação destas novas formações, verificou-se que existiu pouca ponderação e um insuficiente amadurecimento não só por partes das instituições de ensino superior analisadas, no que concerne à definição dos planos de estudos, efetivados com demasiada rapidez e apressadamente apresentados, mas também e sobretudo por parte da Tutela, muito devido à tardia promulgação do enquadramento legal que definiu a nova formação de professores, e à excessiva permissividade na aceitação das propostas recebidas, de que resultaram conflitos legislativos que necessitam de ser adequadamente repensados e urgentemente resolvidos. Foi óbvia a grande preocupação com a política institucional nomeadamente na definição da estrutura de graus e de créditos ECTS, em detrimento das necessárias implicações dessa atitude no desenvolvimento curricular de que resulta a vertente pedagógica o que denota que, apesar da rápida incrementação dos pressupostos formais do Processo de Bolonha, pouco mudou verdadeiramente na prática de ensino, havendo ainda um longo caminho a percorrer para a efetiva construção de um projeto educativo europeu credível e inclusivo.