O conceito de estabelecimento estável no comércio electrónico

Abstract

Com a presente dissertação estudamos o conceito de estabelecimento estável e a sua aplicação ao universo digital. Um conceito centenário que, assentando em premissas e princípios desvirtuados dos actuais, vê-se agora confrontado com a realidade do comércio electrónico, uma realidade sem localização precisa. Verificamos a evolução do conceito de estabelecimento estável desde a sua criação até aos dias de hoje, confrontando o espaço físico com o espaço digital e tendo a fisicalidade do conceito como tema. Analisados os respectivos princípios de tributação dos estabelecimentos estáveis partimos para a definição do conceito desde a natureza à ficção. Numa resenha introduzimos a figura do comércio electrónico. De mãos dadas com a World Wide Web, a sua génese, analisamos o conceito a par do conglomerado de redes de comunicações em escala mundial em que assenta, as razões para a sua tributação, bem como a sua distinção do comércio costumado. Numa fase de reconciliação, compatibilizamos as duas figuras – estabelecimento estável e comércio electrónico. A problematização da questão levou-nos à visão das massas e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tentando encontrar resquícios de fisicalidade num sítio Web, num servidor ou na figura do representante dependente, tentamos compreender o porquê de serem considerados como estabelecimentos estáveis. Arrematando a dissertação, analisamos actual incompatibilidade do conceito de estabelecimento estável para com o comércio electrónico, bem como a correspondente degradação dos elementos de conexão.Após a refutação da posição assumida pela OCDE, apresentamos a nossa visão para a resolução do busílis: o conceito de estabelecimento estável virtual e a possibilidade do nascimento de uma nova ficção no seio deste conceito.

In this present thesis we study the concept of permanent establishment and its application to the digital universe. A century old concept, relying on assumptions and principles distorted of the current, now finds itself confronted with the e-commerce reality, a reality without a precise location. We observed the evolution of the permanent establishment concept since its inception until the recent days, comparing the physical with the digital space, with the theme being the physicality within this concept. Once analyzed the principles of taxation of permanent establishments we now regard the definition of the concept from nature to fiction. In an overview we introduced the figure of electronic commerce. Hand in hand with the World Wide Web and its origins, we analyze the concept alongside the conglomerate of communication networks on a global scale, the reasons for its taxation and the differences with customary trade. In a phase of reconciliation, we match those two figures: permanent establishment and electronic commerce. The problematization of the issue led us to the view of the masses and of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD); trying to find traces of physicality on a website, server, dependent representative, we try to understand why they are considered permanent establishments. Rounding out the dissertation, we analyze the current incompatibility of the concept of permanent establishment compared with the electronic commerce, as well as the corresponding degradation of their connecting elements.After the refutation of the position taken by the OECD, we introduce our vision for solving the rub: the concept of virtual permanent establishment and the possibility of the birth of a new fiction within this concept.