O direito de retenção

Abstract

Intitulada “Direito de Retenção”, a presente dissertação de mestrado visa reanalisar o instituto do direito de retenção, relançando a discussão acerca da problemática concernente à sua prevalência sobre a garantia real de hipoteca, ainda que anteriormente registada, durante muito tempo considerada a “rainha das garantias”, tal como a discussão acerca da inconstitucionalidade ou não da solução legal que consagra essa questão. Por outro lado, o presente trabalho irá também abordar a temática relativa ao caso especial de direito de retenção consagrado no artigo 755º, nº 1, alínea f), do C.C, referente ao direito de retenção do beneficiário de promessa de transmissão ou constituição de direito real que obteve a tradição da coisa a que se refere o contrato prometido, direito esse que estava consagrado no artigo 442º, nº 3, do C.C, sendo posteriormente transferida, com o D.L nº 379/86, a sua sede legal para o normativo atrás mencionado. Destarte, e como teremos oportunidade de realçar mais adiante, veremos que, não obstante a nossa adesão à posição da jurisprudência maioritária, o direito de retenção é um instituto prejudicial para os interesses de titulares de outros direitos reais de garantia que incidam sobre um determinado imóvel.