Supervisão do Banco de Portugal : efeitos do mecanismo único de supervisão prudencial do Banco de Portugal

Abstract

Na sequência da crise financeira de 2008 foi inevitável a implementação de uma nova arquitetura financeira de supervisão bancária, que irá reger a supervisão prudencial bancária na zona euro e nos países que adiram ao regime de cooperação estreita. Esta nova estrutura denomina-se União Bancária e assentará num Mecanismo Único de Supervisão, Mecanismo Único de Resolução e Mecanismo Único de Garantia de Depósitos. O primeiro pilar que foi implementado, e se encontra em funcionamento há mais de um ano, é o MUS. No entanto, a conceção e a implementação do MUS, Mecanismo Único de Supervisão bancária, não resulta nem se fundamenta em consensos, pelo contrário, suscitou debate e despoletou divergências. O facto de os três pilares não iniciarem as suas funções ao mesmo tempo conduziu-nos à conclusão de que se trata de uma fraqueza da União Bancária. Para que esta se revele capaz de concretizar os objetivos e servir os propósitos para que foi criada, é necessário que os três pilares funcionem em simultâneo e a “todo o vapor”. A base do funcionamento do MUS são a cooperação e delegação de poderes que existe entre o BCE (Banco Central Europeu) e as ANC (Autoridades Nacionais Competentes). Estes aspetos serão aprofundados em pontos que se seguem no desenvolvimento do presente trabalho. Levantam, no entanto, questões como a falta de incentivos para os bancos nacionais, originada pela perda da sua soberania. A dissertação incidirá, essencialmente, sobre o MUS e a nova arquitetura financeira dos bancos da UE e sobre o impacto que teve e tem nas ANC que, no nosso caso, diz respeito ao Banco de Portugal. Rumamos a uma era, que se espera seja mais imparcial, menos exposta a enviesamentos nacionais, mais resiliente e sem necessidade de recorrer, em caso de crise, aos fundos provenientes dos contribuintes.

The 2008 global crisis grew the need to implement a new model of Banking Supervision in which all European members should be ruled by a Single Supervision Mechanism. This new entity is called Banking Union and is built on a single Supervision Mechanism, a Single Resolution Mechanism and a Deposits Guarantee Fund. The first Corner stone, and the most debated, the SSM, was implemented one year ago. Although this implementation was based on successfully reached consensus it has not been a straightforward pathway. The three Mechanisms were not implemented all at the same time. In order to attain its own purpose, the conjunction of the three corner stones has to work on a synchronized and coordinated fashion. The baseline of the SSM was the cooperation and delegation of powers between the BCE and the national authorities. These aspects are clarified in more depth in the developing dissertation. This issue, however, raises a major bottleneck concerning the loss of autonomy and power among smaller national Bank entities. This dissertation presents the pros, cons, frailties and strong aspects of the implementation of SSM and impact that it has developed on national authorities such as Banco de Portugal. We hope to sail with wind of change for better, in a more solid, strong and impartial system, less sold out to national bias, more resilient, and fairer to the small tax payer.