Povos Indígenas e Direitos Humanos

Abstract

Neste texto desenvolvo aspectos centrais à articulação entre os direitos humanos e os direitos dos povos indígenas a partir de três linhas orientadoras: a) multiculturalismo e direitos humanos; b) sinergia de valores entre os direitos indígenas e os direitos universais do Homem; c) a autodeterminação. A reflexão que aqui proponho sublinha as articulações entre fóruns internacionais e legislações nacionais, estando particularmente atenta aos aspetos dos direitos indígenas em países de língua oficial portuguesa. O texto começa por se reportar ao significado histórico e político da própria categoria de "povos indígenas" no debate internacional, argumentando de seguida que a condição indispensável à salvaguarda da dignidade humana para os povos indígenas passa pelo reconhecimento do seu território.