O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território: da ideia à prática

Abstract

Este texto reconstitui de forma muito breve a história do PNPOT, desde a sua emergência como ideia (final dos anos 1990) até à sua aprovação como Lei (2007) e, mais recentemente, à sua revisão (2019), salientando a importância do ´efeito verão` num percurso pouco linear que parece avançar sobretudo em períodos em que os interesses sectoriais menos se fazem sentir, por ausência ou distração. O texto termina com um apelo a uma efetividade contínua dos vários instrumentos de ordenamento do território, bem como das práticas e dos dispositivos que lhes estão associados, independentemente das circunstâncias – ameaças ou oportunidades – com que o país se vai confrontando.