Conselho Nacional da Água - composição, inércias e dinâmicas

Abstract

Trataremos neste artigo de dois aspectos estratégicos do enquadramento da gestão das águas em Portugal: o processo democrático de gestão das águas e a integração da política da água noutras políticas sectoriais transversais que a influenciam, tanto na sua qualidade, como na sua quantidade. O contexto desta análise incidiu sobre o Conselho Nacional da Água de Portugal (CNA), que, apesar de contar com 26 anos de existência não tem recebido muita atenção por parte dos investigadores nesta matéria. Para tal, foi considerada a sua base legal, as actas de 63 reuniões do CNA ocorridas entre 1994 e 2018, e também as opiniões de parte dos actuais conselheiros, recolhidas por meio de entrevistas1. Assim, são descritas as origens do Conselho e parte da sua história; a sua composição (representação e representatividade social); a agenda ou os temas tratados nas diversas reuniões. A partir destas informações procurou-se identificar a ocorrência de debates relacionados com políticas transversais à água (saneamento, agricultura, energia, ambiente) e o modo como o princípio da integração entre políticas públicas, previsto na legislação da água, é colocado em prática. Na história do CNA podem ser identificadas várias fases, como a que antecede a vigência da Directiva Quadro da Água (DQA) aprovada pela União Europeia em 2000; a fase de implementação e transposição da Directiva para a base legal portuguesa (Lei da Água de 2005); e a fase actual, caracterizada por um menor dinamismo. A base teórica que apoia a análise é inspirada em Archon Fung, um dos teóricos de processos democráticos participativos e dos princípios da Nova Cultura da Água no que diz respeito à gestão integrada das águas.