Políticas públicas de ciência e a regulação da investigação educacional: estruturas e redes de investigadores

Abstract

Esta tese de doutoramento tem como tema as políticas públicas de ciência, tomando como referência a regulação da investigação educacional em Portugal nos últimos cinquenta anos. Tributária dos contributos da análise política numa perspetiva de ação pública e filiada numa conceção interacionista das políticas públicas, a tese tem como objetivo descrever e analisar a existência de modos de regulação de controlo - estudados a partir das estruturas concebidas para coordenar e orientar a atividade científica - e de modos de regulação autónoma - relativos à forma como os investigadores convivem e reinventam essas orientações através das redes que estabelecem entre si. Para o estudo da regulação de controlo, centrei-me em três estruturas consideradas particularmente pertinentes para o estudo e selecionadas sem qualquer pretensão de obedecer a um critério de amostragem: o Centro de Investigação Pedagógica da Fundação Calouste Gulbenkian (1963-1980); o Instituto de Inovação Educacional (1989-2002); a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e as Unidades de I&D em Ciências e Políticas da Educação (1997-2007). Neste plano, o trabalho empírico permitiu concluir sobre a crescente centralidade do papel do Estado nas políticas públicas de ciência, acompanhado do desenvolvimento generalizado de instrumentos de controlo da atividade científica. Este fenómeno explica-se, entre outros, pela prevalência de uma perspetiva de “políticas baseadas em conhecimento”, reforçando o caráter instrumental da investigação educacional. Para o estudo dos fenómenos de regulação autónoma, e partindo da ideia que se desenvolve numa lógica reticular, procurei um indicador que permitisse ilustrar modos de regulação resultantes da ação dos investigadores. Com essa finalidade, utilizei os contributos das abordagens das redes sociais para perceber o modo como os investigadores se relacionam entre si e estabelecem redes de colaboração científica. Os resultados mostraram que as redes de investigadores assumem uma grande variedade de configurações, permanecendo à margem das estruturas de regulação de controlo que, em 2007, correspondiam às Unidades de I&D em Ciências e Políticas da Educação. Enquanto indicadores de processos de regulação autónoma, as redes de investigadores sublinham a importância das relações que os investigadores estabelecem entre si na regulação da atividade científica, pondo em evidência a produção do conhecimento como um processo político. O trabalho empírico permitiu reunir evidências da interceção entre a regulação de controlo e a regulação autónoma - a montante e a jusante da ação das estruturas e nas redes de investigadores - mostrando a dificuldade, senão impossibilidade, em isolar cada uma das modalidades de regulação, o que constitui um sinal inequívoco do caráter multirregulado da investigação educacional.

This doctoral thesis has as theme the science public policies, with reference to the regulation of educational research in Portugal over the last fifty years. Inscribed on the contributions of policy analysis from the perspective of public action, and using an interactionist conception of public policies, the thesis aims to describe and analyse the existence of regulation modes of control - which are studied by analysing the structures that were created to coordinate and guide the scientific activity - and modes of autonomous regulation - concerning the way researchers relate to each other and reinvent these guidelines through the networks they establish among themselves. To study the regulation of control, I focused on three structures which were considered particularly relevant to the study and which were selected without intending to follow a sampling criterion: the Calouste Gulbenkian Foundation Educational Research Centre (1963-1980), the Institute for Educational Innovation (1989-2002), and the Foundation for Science and Technology and R & D Units in Educational Sciences and Policies (1997-2007). The empirical work has allowed me to conclude on the growing centrality of the State on the public policies for science, along with the widespread development of control instruments of the scientific activity of researchers. This phenomenon is explained, among others, due to the prevalence of a perspective of "knowledge-based policies", and reinforces the instrumental character of educational research. To study the autonomous regulation phenomena, and based on the idea that it develops through a reticular logic, I found an indicator that would allow me to illustrate modes of regulation that result from the action of researchers. Therefore, I used the contributions of social network approaches in order to understand how researchers relate to each other and establish networks of scientific collaboration. The results revealed that the networks of researchers assume a variety of settings, remaining outside the structures of institutional adjustment which, in 2007, were the R & D units in Educational Sciences and Policies. As an indicator of autonomous regulation processes, the networks of researchers emphasize the importance of relationships that researchers establish with each other under the regulation of scientific activity, and highlight the production of knowledge as a political process. The empirical work allowed me to gather evidence of the intersection between control regulation and autonomous regulation - upstream and downstream of the action of the institutional regulation structures and the networks of researchers - showing the difficulty, if not the impossibility, of isolating each of the modes of regulation, thus being a strong indication of the educational research multi-regulated nature.