Convenção Europeia da Paisagem e a revisão do Plano Diretor Municipal

Abstract

A Convenção Europeia da Paisagem, assinada em 2000, é o primeiro tratado internacional dedicado exclusivamente à paisagem, em todas as suas dimensões. Em 2011, Portugal, enquanto país signatário, publicou um guia de orientação, no qual apresenta uma metodologia para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem e dos seus Objetivos de Qualidade Paisagística, no Plano Diretor Municipal. Refletindo sobre os novos paradigmas do ordenamento do território e a atual legislação do plano diretor municipal propõe-se uma alteração à metodologia oficial. A revisão do Plano Diretor Municipal de Óbidos foi o caso de estudo escolhido para aplicar a proposta de metodologia para a revisão do PDM. Os resultados demonstram que a integração da avaliação ambiental contribuirá para ultrapassar os desafios que o ordenamento do território enfrenta e para a integração dos objetivos de qualidade paisagística. Conclui-se que as alterações propostas reforçam a metodologia oficial, através da articulação dos diferentes processos, reforçando a implementação da Convenção Europeia da Paisagem, à escala municipal.

The European Landscape Convention, signed in 2000, is the first international treaty to be exclusively devoted to all aspects of the European landscape. Portugal, as a signatory country, released an official guideline, in 2011, which explains how the European Landscape Convention and its landscape quality objectives could be integrated on the land use plans, at the municipal scale. Reflecting on the new paradigms that spatial planning is facing and the Portuguese legislation about land use plans, we propose some contributions to the official methodology. Óbidos Land Use Plan, which is being revised, was chosen as a case study. The outcomes show that strategic environmental assessment process will bring advantages for spatial planning and will contribute to the integration of the landscape quality objectives. Our proposal strengthens the official methodology, through the articulation of the different processes, reinforcing the implementation of the European Landscape Convention, at municipal scale.