O imposto sobre o redimento das pessoas colectivas (IRC) : comparação entre Portugal e Cabo Verde

Abstract

Esta dissertação tem por tema o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, cujo objetivo é fazer uma comparação entre Portugal e Cabo Verde. Cabo Verde é um país que tem vindo a sofrer diversas mudanças nas mais diversas áreas, com principal destaque para a intensificação das relações económicas e comercias com outros países principalmente com Portugal. Desde há muitos anos que estes dois países têm celebrado acordos no sentido de melhorar o relacionamento entre eles e “abrir caminho” para diversas transações. As empresas portuguesas que direta ou indiretamente tem relações com Cabo Verde são em número 2800, e 45% do total das importações cabo-verdianas são oriundas de Portugal. É neste sentido, e não só, que se torna importante fazer uma comparação entre o imposto sobre o rendimento das sociedades - pessoas coletivas - nestes dois países e os efeitos, caso existam, na contabilidade resultante das divergências encontradas.

This thesis deals with the Income Tax on legal entities, whose goal is to make a comparison between Portugal and Cape Verde. Cape Verde is a country that has undergone several changes in several areas, with primary emphasis on enhancing economic and trade relations with other countries, especially with Portugal. For many years these two countries have closed agreements to improve the relationship between them and "make way" for various transactions. Portuguese companies that directly or indirectly have relations with Cape Verde are in number of 2800, and 45% of total Cape Verdean imports are from Portugal. This is why it becomes important to make a comparison between the tax on corporate income – legal entities – in these two countries and the results, if any, subsequent from divergences in accounting.