Sustentabilidade ambiental e diferenciação territorial no controlo do desenvolvimento na envolvente a áreas sensíveis : o caso da ria de Aveiro

Abstract

O tema desta tese está relacionado com a contribuição conceptual e prática do planeamento territorial ao nível local para a prossecução de objectivos de sustentabilidade ambiental através do estudo de processos de tomada de decisão na proximidade de zonas sensíveis. A sustentabilidade ambiental pressupõe, entre outros aspectos, a preservação de zonas sensíveis através do controlo da localização de novos projectos de desenvolvimento que interfiram negativamente no seu equilíbrio. As margens das zonas ambientalmente sensíveis constituem focos de conflito acrescido entre protecção do ambiente e crescimento económico. Argumenta-se na tese que a contribuição do planeamento territorial na fase do licenciamento requer a existência de uma diferenciação territorial dos níveis de controlo do uso do solo. Por outras palavras, a par da delimitação de áreas de uso dominante, de articulação de usos de solo compatíveis e de áreas a proteger, é necessário a existência de mecanismos que controlem ou limitem elevados níveis de intensidade de desenvolvimento, e que integrem critérios de apreciação e de condicionantes ambientais mais ou menos exigentes de acordo com a proximidade às zonas sensíveis. A estrutura da tese inclui quatro partes principais. Na primeira parte, baseada numa revisão de literatura, caracteriza-se o actual debate sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e os requisitos para a sua operacionalização, dando-se especial atenção à dimensão territorial. Na segunda parte, abordam-se os aspectos teóricos da contribuição do planeamento territorial para a operacionalização do desenvolvimento sustentável, em particular, na fase de licenciamento e na envolvente a zonas sensíveis. Na terceira parte, caracteriza-se o actual sistema de planeamento português, dando especial relevo à diferenciação territorial do controlo do desenvolvimento e da integração da componente ambiental. Finalmente, na quarta parte, apresenta-se a análise empírica, baseada no estudo das pressões de crescimento urbanístico na envolvente à Ria de Aveiro. Esta análise tem como objectivo explicar uma reserva critérios ambientais são usados no licenciamento e como é que a dimensão espacial está reflectida na tomada de decisão, i.e. se as aprovações e a utilização de critérios variam com a distância relativa aos limites da área sensível. As principais conclusões da tese revelam que o sistema de zonamento está a potenciar a existência de uma verdadeira cercadura urbana na envolvente à Ria de Aveiro, que o sistema de licenciamento de loteamentos apresenta maiores níveis de permeabilidade a pressões de crescimento, quer do ponto vista construtivo quer do ponto de vista de ocupação humana, nas zonas mais próximas da Ria. A análise do licenciamento de loteamentos sobre planos eficazes revelou uma tomada de decisão mais mecanizada, esvaziada de critérios ambientais e ainda mais permeável às pressões de crescimento. Estas conclusões sugerem que o actual sistema de planeamento apresenta uma fraca sensibilidade ambiental não sendo capaz de inverter ou atenuar as pressões exercidas sobre a área sensível nem se mostra preparado para dar uma resposta adequada aos requisitos do controlo de uso do solo numa perspectiva de sustentabilidade ambiental. Recomenda-se que, entre outros aspectos, se evite a intensificação da ocupação urbana na cercadura identificada e que se promova a diferenciação de crivo e de exigências em termos de critérios ambientais de acordo com a distância relativa aos limites da área sensível. A produção e disseminação de conhecimento sobre os efeitos ambientais das zonas urbanas sobre a Ria poderá também contribuir para se inovar o planeamento e informar o licenciamento.

In this thesis we aim to characterise the way territorial planning at local level has incorporated environmental concerns through spatial differentiation of development control of new urban projects in adjacent zones of environmentally sensitive areas. We seek to give a contribution to clarify the territorial dimension of sustainable development, as well as, potentials and constraints of the licensing process to accommodate new sustainability criteria. Environmental sustainability requires, among other aspects, the protection of sensitive areas through development control of new projects likely to interfere negatively with their ecological balance. Margins of sensitive areas often generate increased conflicts between development and environmental protection. In this thesis we base on the argument that the contribution of planning at the licensing phase depends upon territorial differentiation of development controls. In other words, together with zoning strategies, it is fundamental the development of instruments to control or minimise high levels of development intensity and the integration of environmental criteria in the assessment and permitting procedures, which should be more, or less, constraining according to the environmental sensitiveness of the places. The research framework includes four main parts. In the first part, we deal with the theoretical perspectives of the concept of sustainable development and related requisites for its operationalization, especially with regards to the territorial dimension. In the second part we deal with the clarification of current debate on the contribution of land-use planning for the implementation of environmental sustainability. The licensing processes at marginal areas of sensitive areas is main the main focus of research. In the third part we characterise the current Portuguese planning system, especially the territorial differentiation of development control and the integration of environmental issues. Finally, in the fourth part we present the empirical research which deals with the urban development pressures and related decision-making processes around a large Portuguese wetland area “Ria de Aveiro”. In the research we aim to explain how environmental criteria are used in the licensing system and how the spatial dimension is reflected in decision-making, i.e., if permits and criteria vary according to the relative distance between the new development proposals and the limits of the sensitive area. In the conclusions we bring to the fore that the zoning system is allowing the existence of an urban buffer around “Ria de Aveiro”, that the licensing system shows higher levels of permeability to growth pressures, both in the building and human perspectives closer to the sensitive area. In addition the analysis of licensing system under land-use plans revealed a mechanised decision-making process, weaker in terms of environmental criteria and more permeable to growth pressures. These conclusions suggest that the planning and licensing system around “Ria de Aveiro” is not prepared to give an adequate answer to a land use control under spatial and environmental sustainability requirements. The previous statement is due to the fact that the planning system has neither avoided higher urban use intensities closer to the sensitive area nor guaranteed that these were subjected to stricter environmental controls. It is recommended, among other aspects, to stop urban pressure around the closer buffer zones to the lagoon, to promote higher urban growth control and stricter environmental criteria according to the relative distance to the sensitive area. Further research on environmental effects of urban areas on the lagoon could contribute to mobilise attention and more care from local authorities and promoters.