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http://hdl.handle.net/11144/4676
Título: | Os atos praticados por cartórios como meios para a efetivação de direitos |
Autor: | Pinheiro, Weider Silva |
Orientador: | Bahamonde Delgado, Ruben |
Palavras-chave: | Direito Notarial Brasil Portugal Função social Desjudicialização |
Data: | 15-Out-2020 |
Resumo: | Este estudo tem como objetivo geral analisar os atos praticados por cartórios como meios para efetivação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e português. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação e jurisprudência. Como finalidades da pesquisa bibliográfica podem ser citadas as ampliações de conhecimentos em determinada área e o domínio deste conhecimento como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação do assunto tratado neste trabalho. Ao final deste estudo foi possível verificar que o direito notarial português e brasileiro em muito se assemelham, vislumbrando uma prática voltada para desjudicialização dos conflitos que passam a ser resolvidos extrajudicialmente nos cartórios, a partir da prática da mediação, fator que pode ser percebido em institutos como o divórcio, partilha e inventário, constando-se dessa forma que os atos praticados por cartórios são como meios para efetivação de direitos. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4676 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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OS ATOS PRATICADOS POR CARTORIOS COMO MEI O PA RA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS - VERSAO FINAL.pdf | 886,02 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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