A tributação de softwares: diagnóstico a partir do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade Nºs 5.659/MG e 1.945/MT

Oliveira, Pedro Henrique de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16049

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A tributação de softwares: diagnóstico a partir do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade Nºs 5.659/MG e 1.945/MT
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Pedro Henrique de
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	Esta monografia possui o objetivo de analisar aspectos da tributação de softwares no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, serão expostas incialmente as definições, características, evolução histórica dos softwares, de modo a demonstrar a importância que referida tecnologia tem para o nosso cotidiano. Na sequência, serão abordados os desafios que o fisco brasileiro enfrenta para tributação das operações envolvendo softwares, em especial o conflito entre Estados e Municípios sobre a incidência ICMS ou ISS nestes casos, demonstrando-se as divergências jurisprudenciais e legislativas quanto a tributação das operações. Por fim, após a análise dos conceitos e dos conflitos existentes, será analisado o julgamento das ADIs nºs 1.945/MT e 5.659/MG, em que restou decidido pela incidência do ISS sobre softwares, analisando os principais argumentos dos ministros e as perspectivas que o resultado pode trazer para o país.
Keywords:	Softwares Tributação Conflitos ICMS ISS Taxation Conflicts
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jun-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Pedro Henrique de. A tributação de softwares: diagnóstico a partir do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade Nºs 5.659/MG e 1.945/MT. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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