Reassentamento de moradores em povoado fora das terras indígenas: plebiscito
Data
1993
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Resumo
O processo trata de um pronunciamento acerca da realização de plebiscito no povoado São Pedro dos Cacetes, área da Reserva Indígena Cana Brava Guajajara. O objeto seria a viabilidade de um reassentamento dos moradores do povoado fora dos limites das terras indígenas.