Referencial de educação para os media para a educação pré-escolar, o ensino básico e o ensino secundário

Abstract

[Excerto] A Educação para os Media é um processo pedagógico que procura capacitar os cidadãos para viverem de forma crítica e interventiva a “ecologia comunicacional” dos nossos dias. Visa aproveitar os recursos e oportunidades que os meios e redes de comunicação facultam para enriquecer o desenvolvimento pessoal e social, de modo a que cada pessoa possa conviver, aprender e trabalhar com mais qualidade. Envolve a abordagem de questões tais como: condições e possibilidades de acesso aos equipamentos e aplicações tecnológicos; diversidade e modalidades de uso dos media; capacidades de procurar, avaliar e selecionar informação relevante, de a analisar criticamente e de a aplicar de forma significativa às necessidades da vida quotidiana; capacidades para comunicar melhor consigo e com os outros. Os cidadãos, enquanto consumidores de media, confrontam-se com desafios cada vez maiores face à quantidade e à diversidade de dados e de informação, o que exige níveis de literacia cada vez mais apurados e sofisticados nesta área. Em Portugal, à semelhança do que acontece com outros países da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Educação para os Media deve assumir-se como educação ao longo da vida, um processo relativamente ao qual a educação formal representa uma etapa decisiva. O presente documento visa propor um quadro de referência para o trabalho pedagógico em torno das questões da Educação para os Media na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, tomando como referência documentos análogos de diversos países, bem como tomadas de posição recentes de instituições europeias e internacionais. Cabe aqui destacar a Diretiva 2007/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2007, relativa ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva (Considerando 47); a Recomendação da Comissão Europeia, de 20 de agosto de 2009 (Considerandos 11 e 16); a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital; a Recomendação 1466 (2000) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e a Declaração de Grünwald sobre a Educação para os Media (UNESCO, 1982).