A sucessão tributária mortis causa

Abstract

A presente dissertação versa sobre a sucessão tributária mortis causa. A transmissão das obrigações tributárias originárias e subsidiárias, em caso de sucessão universal por morte, encontra a sua razão de ser no facto, inevitável, de que um dia, o homem morrerá e é necessário providenciar pelo destino das obrigações tributárias que o mesmo constituiu, ainda em vida. Esta temática sucessória tem subjacente o estudo de vários fatores que obrigam a uma abordagem multidisciplinar, entre os quais, o Direito Civil e o Direito Tributário. Neste sentido, não poderá dispensar-se a análise do valor que o Direito Civil tem na formulação da sucessão tributária. Da pesquisa levada a cabo foi possível situar questões que continuam a ser discutidas no nosso ordenamento jurídico e que necessitam de explicação e esclarecimento. A presente dissertação pretende contribuir, no sentido de auxiliar à resolução de tais problemas. Assim sendo, torna-se indispensável conhecer, primariamente, o fenómeno sucessório em geral, sendo fundamental, saber quais as modalidades que a sucessão assume, bem como, saber quem pode ser chamado à sucessão, para depois levar a cabo uma perspetiva mais pormenorizada da sucessão tributária, entre pessoas singulares, com fundamento na sua morte. Sobre esta última, importa dar ênfase à regulamentação tributária existente no nosso ordenamento jurídico e à natureza das obrigações suscetíveis de ser transmitidas aos seus sucessores.

The present dissertation focuses on the mortis causa tax succession. The transaction of tax obligations, both original and subsidiary, in case of universal succession mortis causa, has its grounds on the inevitable fact that one day one will die and it is necessary to provide for the future of the tax obligations that one has constituted in life. The underlying study of several factors demands a multidisciplinary approach, in particular the study of Private Law and Tax Law. In this sense, one cannot ignore the importance of Private Law in the formulation of tax succession. In this research, it is possible to identify issues that are still discussed in our legal system and need further explanation and clarification. This dissertation aims to contribute to the resolution of the problems stated. Thus, it is essential to know, primarily, the phenomenon of succession in general, while it is fundamental to understand the modalities of the succession, as well as who may be summoned to the succession, so that one can carry out a more detailed approach of tax succession, among natural persons and due to their death. Regarding the latter, one should stress the tax regulations existing in our legal system along with the nature of the obligations susceptible of being transferred to their successors.