Dilemas e paradoxos da cientifização da justiça em Portugal: o caso dos perfis genéticos de ADN

Abstract

Focando essencialmente os processos de compreensão e utilização dos perfis de ADN revelados pelos magistrados portugueses, pretende-se compreender as interacções, traduzíveis em lutas simbólicas, entre peritos forenses – cuja autoridade é legitimada pela sua competência específica para produzir ciência – e um público receptor da ciência cuja autoridade se fundamenta na competência específica para aplicar a lei e por conseguinte para apreciar a prova pericial. A abordagem aqui apresentada dos modos como o sistema jurídico português tem vindo a incorporar nas suas actividades a tecnologia de identificação de indivíduos por ADN, centra-se no pressuposto teórico de que a compreensão e utilização dessa prova pericial constituí um processo de interpretação localizada da ciência, que no entanto obedece a constrangimentos e exterioridades instituídos por redes mais globais de produção de conhecimentos e de práticas, que articulam o sistema jurídico e o mundo da ciência forense, segundo contingências nacionais, internacionais e transnacionais.