As competências e ação municipal na gestão da rede local de educação e formação: estudo de caso de um município piloto no processo de descentralização no âmbito do Programa Aproximar Educação

Abstract

A Dissertação de Mestrado aqui apresentada consiste no desenvolvimento de um estudo de caso que pretende analisar, as competências e ação do Município ao qual demos o nome fictício Minho-N, na gestão da rede local de educação e formação, na sua dimensão técnica e política, estudar como o Município atua no exercício das suas competências, como define, como entende e como as exerce. E ainda, refletir e acompanhar o processo de descentralização de competências na área da Educação no âmbito do Programa Aproximar Educação, na sua fase inicial. Este estudo foi orientado no sentido de responder à pergunta de partida: “O Município Minho-N integra o grupo dos municípios portugueses a iniciar o processo de descentralização no âmbito do Programa Aproximar Educação, por reunir as condições para tal processo, segundo os responsáveis políticos do poder central. Assim sendo, quais as dinâmicas e lógicas de ação da gestão local da educação deste Município, para além das competências exigidas por lei? Procedemos à análise da evolução do Poder Local em termos legislativos desde o 25 de Abril, enquadrando com a dimensão teórica relativa à centralização/descentralização e territorialização, bem como os níveis de Regulação e Redes na Educação. Analisamos e caracterizamos os instrumentos e estruturas de gestão da rede local de educação e formação, nas suas dimensões técnica e politica, nomeadamente o Plano Municipal de Melhoria e Eficácia da Escola e a Rede Local de Educação e Formação, à luz dos Modelos Burocrático e Político. Verificamos as lógicas de ação e negociação, promovidas pelos atores, bem como a sua perceção acerca da gestão local da Educação. Conferiu-se atenção à dimensão da participação e autonomia do município na definição das políticas locais de Educação, como resultado de processos de discussão e de debate amplamente participados, que conferem legitimidade às decisões políticas.

The Master Dissertation presented here consists of the development of a case study that intends to analyze the competencies and action of the County, to which we gave the fictitious name Minho-N, in the management of the Local Education and Vocational Network in its technical and political dimension: how it acts in the exercise of its competences, how it defines, how it understands and how it exercises them. Also, reflect and follow the process of decentralization of competencies in the area of Education within the scope of the Program “Aproximar Educação”, in its initial phase. This study was oriented towards answering the initial question: "The Minho-N is part of the group of Portuguese municipalities to begin the process of decentralization within the framework of the Program “Aproximar Educação”, since it meets the conditions for this process, according to the political leaders of the central power. Therefore, what are the dynamics and logic of action of the Education and Vocational Network of this County, beyond the competences required by law? We start by analyzing the evolution of Local Government in terms of legislation since April 25, in line with the theoretical dimension regarding centralization/decentralization and territorialisation, as well as the levels of Regulation and Networks in Education. We analyze and characterize the instruments and structures of management the Local Education and Vocational Network, in its technical and political dimensions, namely the Municipal Improvement and Efficiency Plan of the School, in the light of the Bureaucratic and Political Models. We verify the logics of action and negotiation, promoted by the actors, as well as their perception about the local management of Education. Attention was paid to the dimension of municipal participation and autonomy in the definition of local education policies, which confer legitimacy on political decisions.