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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Política de reabilitação de centros urbanos: uma análise do programa de reabilitação de áreas urbanas centrais
Authors: Diana Mundim Ferrari Castro
First Advisor: Flavio de Lemos Carsalade
First Referee: Rogerio Palhares Zschaber de Araujo
Second Referee: Maria Ines Pedrosa Nahas
Abstract: A reabilitação de centros urbanos é fator determinante para a mudança do quadro preocupante que enfrentamos com um significativo déficit habitacional, conforme apontado pelo Ministério das Cidades, sobretudo quando também é informado que nos centros das cidades, existem milhões de imóveis ociosos. A reabilitação de áreas urbanas centrais por meio da recuperação do estoque imobiliário subutilizado visa promover o uso e a ocupação democrática dos centros urbanos; propiciar o acesso à habitação com a permanência e a atração de população de diversas classes sociais, principalmente as de baixa renda, além de estimular a diversidade e a complementaridade funcional, pois recupera atividades econômicas e preserva o patrimônio cultural e ambiental. A perspectiva da construção de uma política de reabilitação articulada somente iniciou-se com a criação do Ministério das Cidades e da construção do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, incluído no programa do Governo Federal e no Plano Plurianual 2004-2007. A consolidação da sistemática do planejamento plurianual, o aprimoramento dos controles administrativos dos ministérios para a avaliação do desempenho dos programas, no final dos anos 1980, tem proporcionado no país o maior interesse pela temática dos indicadores e sua aplicação nas atividades ligadas ao planejamento e avaliação de políticas públicas. A avaliação sistemática, contínua e eficaz constitui um instrumento fundamental para se alcançar melhores resultados e proporcionar uma melhor utilização e controle dos recursos neles aplicados, além de fornecer dados importantes para o desenho de políticas mais consistentes e para a gestão pública mais eficaz. Nesse contexto, selecionamos como objeto de estudo o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais-PRAUC, implementado no período de 2004 a 2011. Os objetivos da pesquisa foram i) compreender a política nacional de reabilitação de áreas urbanas centrais; ii) compreender o papel dos indicadores na avaliação das políticas públicas; iii) analisar o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais PRAUC ; iv) analisara adequação dos indicadores com relação aos objetivos do PRAUC. A presente dissertação esta embasada em uma pesquisa de natureza aplicada que se enquadra como exploratória e descritiva e que possibilitou o entendimento da política nacional de reabilitação urbana e a análise do PRAUC. Apreendemos que além da carência de recursos existem outras dificuldades na implantação da política de reabilitação de centros urbanos. Nosso entendimento, aqui compartilhado, é que existiu uma ambigüidade entre a política e o programa de reabilitação de áreas urbanas centrais na formulação das modalidades das ações e proposição de seus indicadores. Entendemos que para garantir uma atuação mais eficiente da avaliação das políticas públicas é necessária a revisão dos indicadores propostos.
Abstract: Urban renewal is a key factor to change the worrying scenario of significant housing shortage, according with Ministério das Cidades, furthermore there are millions of unoccupied real estate in urban centers. The rehabilitation of central city areas through the recovery of underutilized real estate promotes the democratic use and occupation of urban centers; provides access to housing while retaining and attracting people from different social classes, especially the low income, stimulates diversity and functional complementarity because it recovers economic activities and preserves the cultural and environmental heritage. The prospect of a rehabilitation policy began with the creation of Ministério das Cidades and the establishment of Reabilitação de ÁreasUrbanasCentrais program, included in the Federal Government's program and the Plano Plurianual. The systematic consolidation of Plano Plurianual, the improvement of administrative controls in the ministries in order to evaluate the program performance, in the mid- 1990s, has created in the country a bigger interest for indicators and their application in activities related to planning and evaluation of public policies. The systematic, continuous and effective evaluation is a fundamental tool to achieve better results and provide better application and control of the funds invested in them, providing important data for the design of a consistent policy and allowing a effective public management. In this context, the selected object of study was the Programa de Reabilitação de ÁreasUrbanasCentrais- PRAUC, implemented from 2004 to 2011. The research objectives were i) understand the National Politics on rehabilitation of central urban areas; ii) comprehend the role of indicators to evaluate public policies; iii) analyze the Programa de Reabilitação de ÁreasUrbanasCentrais PRAUC; iv) assess the adequacy of the indicators related to the objectives of PRAUC. This dissertation is supported by a research of applied nature, is categorized as exploratory and descriptive, which enables the understanding of the national policy for urban renewal and the PRAUC analyses using as reference the rehabilitation of urban centers and indicators and manuals and reports from Ministério das Cidades. The research results shows that in addition to lack of resources there are other difficulties to implement a policy of urban centers renew. Our understanding, shared here, is the existence of an ambiguity between politics and the rehabilitation program for inner city areas concerning the actions modalities and the proposed indicators. In order to ensure an effective evaluation of public policies it is required a review of the proposed indicators.
Subject: Renovação urbana
Políticas públicas
Planejamento urbano
Indicadores
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/MMMD-A8RMBA
Issue Date: 16-Oct-2015
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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