O novo pedido de suspensão de segurança
Resumo
Centra se este trabalho na analise da garantia constitucional do mandado de segurança e a da eficácia de expedição de liminares e de sentenças, para demonstrar a relevância do writ, então, contrapor a essas informações? a esses conhecimentos? o estudo de algumas recentes medidas advindas do poder público por meio de medidas provisórias e emendas constitucionais,com a finalidade de mitigar a tão almejada efetividade da prestação jurisdicional, principalmente com relação às ações contra o estado, dentre elas o mandado de segurança. em segundo momento, elege se a análise da constitucionalidade do instituto da suspensão de segurança como objeto de conhecimento, para então partir para um estudo mais acurado do "novo pedido de suspensão", o qual é fruto da medida provisória n°2.180-35 que, após o advento da emenda constitucional n°32, passou a vigorar como lei.
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- Ciências Jurídicas [3393]