Avaliação do tratamento do transtorno do defict de atenção com hiperatividade e de dados de prescrição
Resumo
Resumo: O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma desordem de neurodesenvolvimento, definida por níveis prejudiciais de desatenção, desorganização e/ou hiperatividade-impulsividade com impactos no campo educacional, de lazer, familiar, social, profissional e pessoal. A terapia farmacológica é a primeira linha de tratamento acima dos seis anos de idade e a evidência de eficácia e segurança dentre os medicamentos não está completamente estabelecida. No Brasil o metilfenidato, medicamento mais prescrito para o tratamento do TDAH, não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), mas vem sendo dispensado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) via demanda judicial ou financiado pelo município no caso daqueles que o incorporaram em suas Relações Municipais de Medicamentos (REMUME). Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade e segurança dos medicamentos utilizados para o tratamento do TDAH em crianças e adolescentes e analisar os dados de prescrição e dispensação no estado do Paraná. Método: A pesquisa subdividiu-se em três etapas. A primeira etapa constitui-se de revisão sistemática e meta-análise de ensaios clínicos randomizados de eficácia e segurança (eventos adversos) de medicamentos utilizados no tratamento de crianças e adolescentes portadores do TDAH. Na segunda etapa efetuou-se o levantamento de dados sobre prescrição e dispensação destes medicamentos no estado do Paraná, utilizando informações do banco de demandas judiciais da Secretaria da Saúde, o Sistema de Medicamentos de Dispensação Excepcional (SISMEDEX) e os relatórios de venda de medicamentos controlados enviados pelas farmácias de propriedade privada. E na terceira etapa realizou-se o levantamento dos municípios que incorporaram medicamentos para o tratamento do TDAH, como metilfenidato e lisdexanfetamina nas REMUME. Resultados: A revisão sistemática incluiu 301 ECRdc e utilizou na meta-análise 17 estudos de comparação direta de medicamentos (5.6%) entre: metilfenidato (MPH) versus selegilina (SLG), atomoxetina (ATX), buspirona (BSP), bupropiona (BUP), dextroanfetamina (DEX), sais mistos de anfetamina (MAS). O MPH demonstrou superioridade de eficácia frente a ATX. Não houve diferença estatisticamente significativa para dor de cabeça (MPH versus MAS, DEX, BUP e SLG); irritabilidade (MPH versus ATX), diminuição de apetite (MPH versus ATX, MAS e DEX), dentre outros. O estado do Paraná tem demandas judiciais de 76 (19,0%) dos municípios por medicamentos para o tratamento do TDAH sendo o metilfenidato 10mg solicitado por meio de ação civil pública em 305 (75,7%) dos casos. A avaliação da incorporação dos medicamentos na REMUME foi possível para 218 (54,6%) municípios do estado. O metilfenidato é custeado por 43 (19,7%) e a lisdexanfetamina por dois (0,9%). Doze (5,5%) construíram protocolo de dispensação baseados em literatura. Conclusões: A meta-análise demonstrou não haver evidências suficientes para afirmar superioridade de eficácia e segurança dentre medicamentos comparados. A demanda judicial ocorre para o metilfenidato e seu fornecimento está concentrado em um único município. Por fim, a incorporação desses medicamentos na REMUME vem ocorrendo e acontece sem a construção de um protocolo a base de critérios de evidências científicas, o que pode representar um risco no consumo e em relação à oneração econômica para o Estado. Abstract: The Attention Deficit Disorder with Hyperactivity (ADHD) is a neurodevelopmental disorder in which there are harmful levels of inattention, disorganization and/or hyperactivity-impulsivity. It generates behavioral disorders, with great impact in education, leisure and family, social and professional relationships. For patients over six years old, drug therapy is the first strategy used, and evidences on these drugs efficacy and safety are not completely established. In Brazil, despite the methylphenidate be the most prescribed drug for ADHD, it is not part of the national list of essential drugs (RENAME). However, this drug is supplied by the Unified Health System (SUS) through lawsuit or is financed and incorporated into municipal drugs lists (REMUME). Objectives: This study aimed to evaluate the efficacy and safety of ADHD drugs in children/adolescents and analyze its prescribing and dispensing data in the state of Paraná. Methods: The research was divided into three stages. In the first step a systematic review and meta-analyses of double-blind randomized clinical trials (DBRCT) on the efficacy and safety (adverse events) of ADHD drugs was performed. In the second stage, we collected data of the prescription and dispensation of these drugs in the state of Paraná, using information from the bank of lawsuit disputes from the Department of Health, the System Exceptional Circumstance Drug Administration (SISMEDEX) and prescription drug sales reports sent by the privately owned pharmacies. In the third stage, a survey of municipalities that have incorporated drugs for the treatment of ADHD in REMUME, such as methylphenidate and lisdexamfetamine, was conducted. Results: In the systematic review we included 293 DBRCT and 17 of them (5.8%) were amenable for use in head-to-head meta-analyses between: methylphenidate (MPH) versus selegiline (SLG), atomoxetine (ATX), buspirone (BSP), bupropione (BUP), dextroamphetamine (DEX), mixed amphetamine salts (MAS). The MPH demonstrated superiority against the ATX. There was no statistically significant difference some adverse events such as in headache (MPH versus BUT, DEX, BUP and SLG); irritability (MPH versus ATX), decreased appetite (MPH versus ATX, MAS and DEX). The State of Paraná presents lawsuits of 76 of municipalities (19.0%) for ADHD drugs. Methylphenidate 10mg is requested through public civil action in 305 (75,7%) of cases. The evaluation of the drugs incorporation in REMUME was possible for 218 municipalities (54.6%) in which methylphenidate is funded by 43 (19.7%) and lisdexamfetamine by two (0.9%). Twelve municipalities (5.5%) built dispensing protocol based on literature. Conclusions: The meta-analyses showed no sufficient superiorities evidences on the efficacy and safety among drugs. Methylphenidate is obtained by lawsuit and its supply is concentrated in a single region. Finally, the incorporation of these drugs in REMUME has occurred without any protocol or scientific evidences criteria, which may represent a risk for these drugs consumption and an economic burden for the state.
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