Os procedimentos adotados em contratação pública, nos Municípios do Alentejo Litoral

Abstract

Pretende -se fazer um estudo evolutivo, entre 2008 e 2018, sobre os procedimentos adotados em Contratação Pública, nos Municípios do Alentejo Litoral, uma vez que a vigência do atual Código de Contratação Pública tem agora 10 anos. Trata-se, portanto, de um case-study. Pretende-se ainda aferir os potenciais ganhos alcançados pelos Municípios, bem como conhecer as estratégias adotadas aquando da introdução desses procedimentos, no sentido de alcançar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos financeiros. Será feito primeiro um enquadramento teórico do tema da Contratação Pública, assim como uma perspetiva do que irá mudar neste âmbito, quer ao nível de legislação nacional, quer ao nível comunitário, nomeadamente no sentido da profissionalização na Contratação Pública.