Environmental licensing for extraction of sand and clay in the São Paulo State, Brazil
Resumo
The environmental licensing in Brazil is the most widely applied environmental
management tool because it is a legal requirement for the planning, installation,
operation, expansion and deactivation of potentially polluting developments and activities.
In this context, the licensing of extraction of sand for construction and clay for red ceramic
production showed various laws dealing with the issue, involving different government agencies
that need to be consulted. These extractions are, in most cases, developed by micro, small
and medium companies, but are fundamental to the development of the construction of the
country, acting locally in the vicinity of urban centers. This article aims to analyze the environmental
licensing procedures for extraction of sand and clay in the state. For the analysis
can be seen that there is a large diversity of laws, only considering the legal requirements of
the Environment Secretariat of the State, besides the need to request at least four different
government agencies at federal, state and municipal specific authorizations until the issuance
of operating license. This situation complicates the understanding of the process, especially as
relates to the classification of the enterprise and which projects will be required, making it
problematic to planning and economic viability, especially for small companies
O licenciamento ambiental no Brasil é o instrumento de gestão ambiental
mais difundido e aplicado, principalmente, por ser um requisito legal para
o planejamento, instalação, operação, ampliação e desativação de empreendimentos e
atividades potencialmente poluidoras. Nesse contexto, o licenciamento de extrações
de areia para construção civil e argila para produção de cerâmica vermelha apresentam
várias legislações que tratam do tema, envolvendo diferentes órgãos públicos que
precisam ser consultados. Essas extrações são, na maioria dos casos, desenvolvidas
por micro, pequenos e médios empreendimentos, mas que são fundamentais para
o desenvolvimento da construção civil do país, atuando localmente nas proximidades
dos centros urbanos. O presente artigo tem como objetivo analisar os procedimentos
para licenciamento ambiental de extrações de areia e argila no estado. Pela análise
realizada pode‑se
verificar que existe uma diversidade grande de legislações, somente
considerando os requisitos legais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, além da
necessidade de solicitar em pelo menos 4 órgãos públicos diferentes de nível federal,
estadual e municipal, autorizações específicas até a emissão da licença de operação.
Essa situação dificulta o entendimento do processo, principalmente, no que refere‑se
a classificação do porte do empreendimento e quais projetos serão exigidos, tornando
problemático o planejamento e até da viabilidade econômica, especialmente, de pequenos empreendimentos.