A pretensa justificação humanitária da escravidão: o "escravo da força" e o "escravo da fome"

Abstract

Até meados da segunda década do século XVIII, o tráfico negreiro e a escravidão foram realidades bem aceites, apenas importunadas por críticas pontuais que pretendiam pôr em causa uma ou outra prática, mas nunca a instituição que a jurisprudência sancionava. A partir dessa altura, porém, a atenção do europeu, até aí indiferente a estas questões, passou a ser confrontada com contestações que punham em causa a fundamentação e a prática de tais costumes, lançando assim a dúvida sobre a sua licitude moral. Perante tais reacções, os escravistas socorreram-se das mais variadas justificações para fundamentar esse estado de sujeição absoluta, em especial do homem africano. Na sua perspectiva, a escravatura era um bem vantajoso tanto a brancos como a negros e, por isso, era necessário salientar os aspectos positivos de que se revestia e pôr a claro o que consideravam ser o utopismo abolicionista. Para tal, não hesitaram em expor os seus cálculos econômicos, as suas análises políticas e sociais, as suas especulações religiosas e genéticas, as suas interpretações jurídicas, os seus sentimentos humanitários, revestidos por vezes de engenhosas, mas nem sempre convincentes, construções mentais.