Avaliação de impacte ambiental e a preservação da Ria de Aveiro

Abstract

A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) constitui um importante instrumento para a prossecução do desenvolvimento sustentável, ao integrar a dimensão ambiental, juntamente com os aspectos económicos e sociais, no processo de avaliação e tomada de decisão sobre projectos de desenvolvimento. A procura da sustentabilidade pode constituir uma orientação para a AIA, enquanto mecanismo para facilitar a identificação de prioridades e avaliar as alternativas e ainda, permitir a conectividade da AIA a outros instrumentos de gestão ambiental. Segundo contributos da literatura da especialidade, a integração da sustentabilidade na AIA requer uma clara explicitação na lei dos conceitos e procedimentos necessáriol. Deverá também ser sensível aos dilemas e conflitos que poderão comprometer as perspetivas futuras do conceito de sustentabilidade. A Rede Natura 2000 pretende que as realidades sócio-económicas das áreas classificadas garantam a conservação dos valores naturais. A Ria de Aveiro é uma Zona de Protecção Especial (ZPE) da Rede Natura 2000, ao abrigo da Directiva Aves. É um ecossistema delicado e com características muito específicas, caracterizado por extensas áreas de sapal, salinas e áreas significativas de caniço, associadas a áreas agrícolas, constituindo locais de alimentação e reprodução para diversas espécies de aves, mais de 20000 aves aquáticas, num total aproximado de 173 espécies, com particular destaque para o elevado número de aves limícolas. Estas áreas constituem ainda importantes corredores de migração para espécies de aves migradoras. Sendo a Ria de Aveiro vulnerável a factores que ameaçam a dinâmica deste ecossistema, como a redução ou alteração significativa dos habitats húmidos, é relevante avaliar de que modo a sustentabilidade é considerada na avaliação de impacte ambiental de projectos de desenvolvimento a realizar nesta área. Tendo presente este enquadramento, esta dissertação avalia a forma como os conceitos de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade têm sido abordados no âmbito dos processos de AIA de projectos localizados dentro da ZPE, bem como da forma como esta área classificada é contemplada na argumentação da decisão final que consta nas Declarações de Impacto Ambiental.

Environmental Impact Assessment (EIA) is an important instrument for the pursuit of sustainable development, by integrating the environmental dimension, alongside with economic and social aspects, in the process of evaluation and decision-making related to development projects. The pursuit of sustainability can provide guidance to the EIA, as a mechanism to facilitate the identification of priorities and evaluate alternatives and also to allow connectivity to other EIA environmental management tools. According to contributions of the specific literature, the integration of sustainability into EIA requires a clear explanation in the law, nationally and internationally, of the concepts and required procedures. It should also be sensitive to the dilemmas and conflicts that could compromise the future prospects of sustainability. The Natura 2000 network aims the socio-economic realities of the areas classified to guarantee the conservation of natural values. The Ria de Aveiro is a Special Protection Area for Natura 2000 under the Birds Directive. It is a delicate ecosystem and with very specific features, characterized by extensive areas of saltmarsh, saline and significant areas of reed, associated with agricultural areas, providing food and breeding sites for many species of birds, more than 20000 waterfowl, totaling approximately of 173 species, with particular reference to the high number of waders. These areas are also important corridors for migratory bird species. Being the Ria de Aveiro target of numerous factors threatening the dynamics of this ecosystem, such as the reduction or significant alteration of wetland habitats, it is imperative to assess the environmental sustainability of development projects to be carried out in this area. Bearing in mind this background, this thesis assesses how the concepts of sustainable development and sustainability have been addressed in the context of the EIA procedures for projects located within the ZPE, as well as how this classified area is contemplated in the argumentation of the final decision contained in Environmental Impact Statements.