Avaliação da qualidade do relato das autarquias do distrito de Aveiro

Abstract

O presente estudo pretende avaliar a qualidade de relato financeiro das autarquias do distrito de Aveiro face à normalização contabilística portuguesa para o setor, através dos documentos de prestação de contas e relatórios de gestão, divulgados entre 2009 e 2012, pelos dezanove municípios. Vamos analisar o conjunto de demonstrações financeiras e relatórios de gestão divulgados pelos municípios do distrito, constituindo dois conjuntos correspondentes aos municípios pertencentes à NUTS 2 (Norte e Centro), com o objetivo de estabelecer uma comparação entre o relato financeiro e as exigências do normativo legal de enquadramento, verificar eventuais diferenças e procurar determinar os fatores subjacentes às diferenças encontradas. O relato financeiro das autarquias locais está regulado no POCAL, na Resolução n.º 4/2001 – 2ª Secção, do Tribunal de Contas e, complementarmente, na Lei das Finanças Locais, Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro.

The present study intends to assess the quality of financial reports of district of Aveiro’s municipalities in relation to the Portuguese accounting standards for the sector, through the accounting documents disclosed between 2009 and 2012, in the nineteen municipalities. We are going to analyze the set of financial demonstrations and management report disclosed by the district of Aveiro’s municipalities, consisting of two sets corresponding to the municipalities belonging to NUTS 2 (north and centre), in order to establish a comparison between the financial report and the legal normative framework requirements, verifying eventual differences and looking for factors underlying the differences found. The financial report of the local autarchies is regulated by POCAl, by Resolution n.º 4/2001– 2nd Section, of Tribunal de Contas and, complementarilly, by “Lei das Finanças Locais”, Law n.º 2/2007, passed on the 15th of January