Estudo das oportunidades de valorização de resíduos urbanos para o Estado de Goiás (Brasil)

Abstract

A gestão de resíduos urbanos (RU) no Brasil, mesmo após a criação da Lei n.º 12305, em 2010, e ao crescente número de estudos que têm vindo a ser produzidos acerca da temática, continua a ser deficitária. No Estado de Goiás, por exemplo, somente 6,5% dos municípios encaminharam seus RU para aterros licenciados no ano de 2015. O presente estudo teve por objetivo propor futuros sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) para o Estado de Goiás, Brasil, apoiados em instrumentos de avaliação dos aspetos económicos, ambientais e sociais, à luz dos atuais princípios para a gestão de RU, e da legislação brasileira para estes resíduos. Para conceber os SGRU estudados baseou-se na valorização dos resíduos em função da sua natureza, na participação dos cidadãos e considerando a necessidade do encerramento e monitorização dos sistemas de deposição final inadequados existentes nos municípios goianos. A partir da utilização da metodologia das áreas livres ou restritas para a instalação de sistemas de deposição final de RU, aliada à metodologia da geometria das massas, foram propostos 46 SGRU para o Estado de Goiás, muito marcados pelas distâncias entre si. Como exemplo, foram avaliados em maior detalhe dois destes SGRU propostos: um que atenderá a dois municípios de pequeno porte populacional, que juntos produziram 15 t·dia-1 de RU em 2017, e outro que atenderá 19 municípios goianos que, em conjunto, produziram mais de 2 100 t·dia-1 de RU nesse mesmo ano. No SGRU que atenderá dois municípios, os principais resultados apontaram que, para minimizar os custos com a recolha e transporte dos RU, que representam 60% dos custos totais da gestão destes resíduos, a alternativa economicamente mais viável é por SGRU que descentralizem ao nível dos municípios as operações de tratamento de RU recolhidos de forma diferenciada. Por outras palavras, os municípios devem valorizar parte dos RU, enviando para um sistema centralizado apenas os refugos das operações locais e os resíduos provenientes da recolha indiferenciada. Enquanto que no SGRU que atenderá 19 municípios, confrontou-se a compostagem comunitária (CC) com a digestão anaeróbia (DA), sendo a eliminação dos resíduos em uma unidade de incineração com aproveitamento energético. Os resultados apontaram que, em termos económicos, a CC é menos onerosa, enquanto que em termos ambientais, a DA é mais vantajosa. Por outro lado, verificou-se que, com as receitas provenientes da venda de recicláveis e da energia elétrica produzida na DA e na incineração, juntamente com a tarifa da gestão dos RU a ser cobrada à população, este sistema de gestão torna-se economicamente atrativo para investidores, que teriam o retorno do capital investido entre 10 e 11 anos após a instalação, considerando uma taxa interna de rendibilidade de 8%.

Municipal solid waste (MSW) management is deficient in Brazil, despite of Law no. 12,305 (of 2010) and the increasing number of studies that have been produced. In Goiás State, for example, only 6.5% of the municipalities sent their MSW to licenced landfills, in 2015. The present study aimed to propose future MSW management facilities (MSWMF) for Goiás State, Brazil, aided by economic, environmental and social assessment instruments, accounting for the current MSW management principles and Brazilian MSW legislation. The structure of the studied MSWMF is based on waste recovery, depending on its type, on citizens’ participation and the need for monitoring and termination of existing inadequate final deposition facilities in Goiás municipalities. Using the methodology of free/restricted areas for the installation of MSW final deposal facilities, in conjunction with the mass geometry methodology, 46 distinct MSWMF have been proposed for Goiás. For example, two of these proposed MSWMF were evaluated in greater detail: one that will serve two small population municipalities, that produced 15 t·day-1 of MSW, in 2017, and another one that will serve 19 Goiás municipalities, which produced more than 2 100 t·day-1 of MSW, in the same year. For the MSWMF that will serve two municipalities, the main results showed that, in order to minimize MSW collection and transport costs, which represent 60% of the total MSW management costs, the most economically feasible alternative is to decentralise the source-separated MSW processing operations at municipality level. In other words, the municipalities must recover part of the MSW, by only sending to a centralised facility the refuse from local operations and the waste from commingled collection. While in the MSWMF for 19 municipalities, a comparison was made, between community composting (CC) and anaerobic digestion (AD), both with a waste to energy incineration plant for MSW elimination. The results showed that, in economic terms, CC is less costly, while environmentally, AD is more advantageous. On the other hand, it was found out that, with the revenues from the sale of recyclables and electricity produced by DA and incineration, along with MSW management tariff being charged to the population, this management facility becomes economically attractive for investors, who would recoup the invested funds between 10 and 11 years after the start of operations, considering an internal rate of return of 8%.