O direito à habitação em Angola inserido nos direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho propõe-se a estudar a relação entre o governo angolano e a prática de desalojamentos e desocupações forçadas. A principal demanda desta investigação prende-se na procura de propostas e estratégias que contribuam para promover o direito à habitação em Angola. Distinguindo-se várias normas de Direito Internacional, de carácter vinculativo, referentes ao direito à habitação, analisa-se de que modo este direito é considerado um direito fundamental à vida humana. Fazendo parte da responsabilidade de cada Estado a garantia da consagração deste direito, é impreterível que este o proteja e, se necessário, proceda às mudanças institucionais necessárias para tal. Posteriormente são apresentadas as principais causas impulsionadoras da violação do direito à habitação e o seu impacto na sociedade angolana. Posto isto, e através de um estudo de notícias locais, relacionadas como o direito à habitação e expulsões forçadas, é possível determinar as necessidades sentidas pelo povo angolano quando se verifica a violação deste direito. Como tal, e em busca de um desenvolvimento humano e económico sustentável para o país, é notório o esforço que o governo angolano tem feito na tentativa de melhorar as condições de vida de centenas de pessoas. Acabando com a proliferação de aglomerados habitacionais, pretende-se que através da reestruturação e construção de infra-estruturas e habitações, destinadas à população de menor rendimento, e da disponibilização de bens e serviços, que satisfaçam as necessidades deste povo, se possa atingir esse nível de bem-estar social, garantindo a sustentabilidade de gerações futuras e o aumento da qualidade de vida da sociedade angolana.

This work aims to study the connection between the Angolan government and the practice of dislodgement and forced vacancy. The main purpose of this investigation is to search for proposals and strategies that contribute to promote the right to housing in Angola. Underlining several norms of International Law, of binding character, concerning the right to housing, this paper analyzes how this right is considered a fundamental right to human life. Being part of the responsibility of each State to guarantee the establishment of this right, it is essential that the State protects it and, if necessary, makes the necessary institutional changes for this to happen. Later on, the main causes that drive to the violation of the right to housing and their impact in the Angolan society are presented. Therefore and through a study of local news related to the right to housing and forced expulsion, it is possible to determine the needs felt by the Angolan people when this right is violated. Therefore and searching for a sustainable human and economical development of the country, it is notorious the efforts that the Angolan government has made in order to improve the life conditions of hundreds of people. By ending the proliferation of housing agglomerations, it is intended that through the restructuration and construction of infrastructures addressed to the population with a lower income, a level of social well being could be achieved, guaranteeing the sustainability of future generations and the increase of the quality of life in the Angolan society.