A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.
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Editores
Universidad Catolica de Colombia
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Fecha
2014-07-01
Cita bibliográfica
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Resumen en español
O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade. Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil.
Descripción general
Notas
URL del Recurso
Identificador ISBN
Identificador ISSN
1692-6013
Identificador DOI
Revista
Novum Jus
Citación
Núm. 2 , Año 2014 : Julio - Diciembre
Volumen
8
Número
2
Página de inicio
95
Página final
110